Uma área na praia de Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, tem sido motivo de disputa entre pescadores locais e a empreiteira Etasa Empreendimentos Turísticos S/A há pelo menos uma década. A Associação de Pescadores de Barra de Jangada (APBJ) está no estuário do Rio Jaboatão com o mar. Segundo o presidente da APBJ, Lot Bernardino, o grupo de 900 pescadores associados, sendo 18 nativos, está no local desde a fundação da associação, em 2003.
A Etasa diz ter a posse do terreno e tenta retirar os pescadores da área desde 2011. No dia 6 de junho, a empresa colocou dois contêineres em um local próximo do terreno da APBJ. Os trabalhadores se sentiram afrontados e foram questionar os seguranças contratados pela empresa que estavam no local. Naquele dia, seguranças policiais e pescadores chegaram a se confrontar no local disputado pelos dois grupos. A associação relatou pelo menos dez homens armados na ação que teria tentado intimidar os trabalhadores.
Segundo o presidente da APBJ, a empreiteira Etasa Empreendimentos Turísticos S/A vem querendo ocupar o terreno à força. “De imediato eles fizeram uma notificação extrajudicial. E daí veio uma citação para que os pescadores desocupem a área. Estamos fazendo um documento para exigir nossa permanência. A gente tem IPTU pago do local há 17 anos, tem vários documentos provando a existência da gente”, continuou Lot.
A reportagem tentou contato com a Etasa Empreendimentos Turísticos S/A em dois números de telefone relacionados à empresa, mas as ligações não foram atendidas. Lot Bernardino acredita que o terreno é alvo de especulação entre construtoras. “Isso é para esquentar o terreno e vender para as grandes imobiliárias. Somos contra isso porque é uma reserva ecológica. Mangue e tudo. Nós temos da documentos da Marinha comprovando isso. Temos da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), demos entrada para regularizar a área. Denunciamos ao Ministério Público Federal (MPF) também”, afirmou.
“Um documento desses poderia ser uma promessa de compra e venda. Seria uma prova, por exemplo, de que você comprou o terreno e não conseguiu, por algum motivo, passar para o seu nome. Você pode usar isso como prova de tempo no local”, continuou o advogado. “Se você tornou aquela terra produtiva, o tempo cairia para 10 anos para se obter o usucapião”, disse Félix Filho.
“Agora, a partir do momento que o proprietário entra com uma ordem de reintegração, ele está resistindo à ação. Usucapião se caracteriza como uma posse mansa, sem ação judicial reivindicando a terra, e de forma ininterrupta. Ou seja, o ocupante passou 15 anos, por exemplo, sem resistência do proprietário, nenhuma ação, para impedir que ele tivesse acesso àquela terra”, continuou o advogado.
“Como é uma ação de jurisdição voluntária, que o Ministério Público só intervém como mediador. Mas o MP não pode decidir quem tem direito ou não. É uma ação de partes, a associação teria que procurar um advogado próprio para disputar o terreno na Justiça”, afirmou.
“Se a empresa chegou de forma abrupta no local, a associação teria que entrar com uma ação de manutenção de posse enquanto se estiver discutindo a ação de propriedade. Se a empresa não tem escritura, é preciso entrar com uma ação reivindicatória. Os recibos de IPTU são meios de prova, mostrando que são ocupantes diretos do local. Se a empresa tem escritura do terreno, é proprietária indireta nesse caso”, disse Félix Filho.
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