O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) retoma, a partir do dia 4 de maio, os prazos dos processos udiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico. A decisão vale também para as Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal. A determinação está prevista no Ato nº 140/2020, assinado, na última quarta-feira (22), pelo presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho.
Já os processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região. Ainda de acordo com o ato, o regime de trabalho diferenciado foi prorrogado até o dia 15 de maio, seguindo as orientações das autoridades de saúde para o enfrentamento à pandemia.
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