A Defensoria Pública de Pernambuco ajuizou ação civil pública junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta terça-feira (24), para impedir cortes de água pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em casos de inadimplemento do consumidor, enquanto durar o período de pandemia decorrente do coronavírus.
De acordo com o Subdefensor de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, responsável pela ação, o corte de água coloca os pernambucanos mais vulneráveis em risco. “São pessoas que não têm condições de pagar suas contas”, diz Alcoforado, acrescentando que o fornecimento de água é um serviço público essencial para a saúde individual e coletiva e um dos meios de combate à prevenção à covid-19, já que é preciso lavar as mãos com frequência e manter a higienização. “Negar o serviço neste momento, é colocar o lucro acima de saúde e do bem estar da sociedade”, completa o Subdefensor.
No último dia 18 de março, antes de entrar com a ação, a Defensoria Pública expediu recomendação à Compesa pedindo que a companhia encontre meios menos gravosos de fazer a cobrança das dívidas. A concessionária teve 48h para responder. “No entanto, diante da falta de retorno da companhia, decidimos entrar na Justiça pedindo para que seja determinado judicialmente que não aconteçam os cortes”, finaliza Rafael Alcoforado.
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