Judicialização
Mães lutam na justiça para garantir direitos de filhos com autismo
Por: Diogo Cavalcante
Publicado em: 08/12/2019 14:15 | Atualizado em: 08/12/2019 16:22
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| Na foto, Erica Moura e o seu filho Matheus. (Foto: Tarcísio Augusto/Esp. DP.) |
Valéria Brito tem 57 anos é mastologista e advogada. Érica Moura tem 40 e é dona de casa. Elas têm vidas distintas, mas enfrentam uma batalha em comum: garantir que seus respectivos filhos, portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), tenham acesso a um tratamento correto e, principalmente, sem interrupções ou mudanças bruscas. Mãe de Gabriel, 21, Valéria abriu mão de um emprego concursado para lutar pelo filho, tornando-se advogada para entender melhor os direitos do filho. Já Érica, mãe de Matheus, 10, enquanto briga na Justiça contra um plano de saúde, que se nega a cumprir decisão judicial, fez especializações na área de educação para ajudar outras mães que enfrentam a mesma situação.
Para Valéria, há pseudotratamentos oferecidos pelos planos, que não levam em conta as necessidades específicas desta condição. “Por exemplo, você começa a tratar hoje com um médico. Na outra semana, eles trocam o profissional. E daqui a um mês, trocam de novo. A gente nunca consegue um tratamento porque toda hora tem que começar de novo. E essas mudanças constantes são uma tragédia para a cabeça de quem tem autismo”, comenta.
Gabriel precisou ser tratado a vida toda em consultas particulares, fora dos planos privados, diante da decepção de Valéria com o serviço oferecido pelas empresas. “O tempo que dão nessas sessões é muito curto. Quando o menino para para se concentrar, acabou”, lamenta a mastologista, que precisou pedir exoneração da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros (Fusam) para se dedicar ao filho.
A luta fez Valéria estudar direito e se tornar advogada. “A gente percebe que há uma diferença muito grande entre o legal e o justo. Há a lei federal 12.764, mas ela deixa muitas brechas. Como tapar essas brechas? Por isso quando se fala em levar esses casos para a Justiça, eu realmente visto a camisa”, acrescenta.
A judicialização foi o único caminho possível para Érica Moura. Antes de penar na mão do plano de saúde, ela passou apuros na rede pública. “Ele tinha atendimento multiprofissional em um CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) Infantil, com exceção de fonoaudiologia. Chegou um momento em que a profissional do CAPS me chamou e disse que tudo que podia fazer pelo meu filho já tinha sido feito”, recorda.
Ela procurou um posto de saúde para encaminhar o filho a outro local, mas sempre era orientada a ir a espaços que não atendiam casos de autismo. “Primeiro me mandaram ir para o Lessa de Andrade. De lá, me mandaram para o Guri, que só atendem crianças com síndrome de down ou paralisia. Eu fico sem entender. O sistema de saúde é único, mas as instituições não se comunicam”, aponta.
Érica fez um plano de saúde para o filho na esperança de um atendimento melhor, mas esbarrou na limitação de sessões e falta de determinados profissionais. “Primeiro, a juíza negou uma liminar para mim. Recorri e ganhei em segundo grau, em abril de 2018. O plano recorreu e o caso vai para a última instância. Enquanto isso, quem vai se responsabilizar pelo regresso dele na fala, coordenação motora e escrita?”, questiona. “Agora é uma questão de honra. Vou até o fim”, afirma.
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| Na foto, Valéria Brito e seu filho Gabriel. (Foto: Leandro de Santana/Esp. DP.) |
Justiça
Até a última quinta-feira, tramitavam nas varas de 1º grau e nos juizados especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco 13.136 processos envolvendo saúde, planos de saúde e serviços hospitalares. Alguns conseguem liminares, já outros não têm a mesma sorte. Diante da quantidade de decisões divergentes, foi instaurado um Incidente de Assunção de Competência (IAC) para definir qual caminho deve ser seguido por todos nesses processos.
“Será realizada uma audiência pública com médicos, pais de autistas, associações, para que a gente tenha uma apuração melhor sobre o assunto”, explica o desembargador Bartolomeu Bueno. Recentemente, o magistrado deferiu uma liminar, favorável a uma mãe contra um plano de saúde. “Os contratos têm que ser cumpridos, mas se não há uma exclusão expressa de atendimento ou tratamento, cabe ao profissional dizer o que fazer. Essa é a minha visão”, opina.
No âmbito nacional, tramita em Goiás uma Ação Civil Pública (ACP), que pede à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a definição de um protocolo específico para o tratamento de autismo, bem como a retirada de qualquer possibilidade dos planos limitarem a quantidade de sessões. Proposta pela procuradora Mariane Guimarães de Mello Oliveira, do Ministério Público Federal nesse estado, a ACP irá beneficiar todos os autistas do país.
A ANS estabelece cobertura obrigatória do tratamento de autismo, com consultas e sessões com terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo, psiquiatra e fisioterapeuta. Em nota ao Diario, a agência afirma que não há limitação de sessões. Caso a empresa se negue a cobrir os procedimentos previstos, o consumidor deve notificar a ANS e o plano.
Primeiro, é aberta uma Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), que estabelece prazo de cinco dias para a operadora resolver o problema do cliente. “Se não for resolvido, é aberto procedimento administrativo, que pode resultar na aplicação de multa. Caso seja confirmada negativa indevida de cobertura, o plano está sujeito às penalidades previstas na legislação”, finaliza a nota. A denúncia pode ser feita por telefone, nos números 0800-701-9656 (de segunda a sexta, das 8h às 20h) e 0800-021-2105 (para deficientes auditivos), ou pelo site www.ans.gov.br.
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