Apenados do regime aberto e livramento condicional estão sendo atendidos em um mutirão realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) que tem o objetivo de analisar processos. Os atendimentos ocorrem na sede do Patronato Penitenciário, bairro de Santo Antônio, das 8h às 17h. Cerca de 8 mil pastas carcerárias serão avaliadas por uma equipe de advogados.
A ação se estende por dois meses e pretende avaliar os casos que cabem a concessão de indulto especial (perdão da pena sob certas circunstâncias) e comutação de pena (redução ou abrandamento da pena). "Depois de verificar, os casos que indicarem indulto, comutação ou término da pena, serão encaminhados ao Poder Judiciário e Ministério Público", comenta o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis. Ligado à SJDH, o Patronato faz parte do Pacto Pela Vida e assiste os egressos do sistema prisional oferecendo apoio psicológico, jurídico e qualificação profissional, além de viabilizar vagas de trabalho para esse público.
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