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Sociedade Civil continua mobilizações contra atual política tarifária do transporte estadual
Na audiência de ontem, no Fórum do Recife, foram apresentadas as denúncias de irregularidades contra o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e da 3ª Conferência Metropolitana de Transportes. Também foram postas as justificativas para a redução da tarifa para R$ 2,70, que constam no texto da ação Popular ajuizada pela Articulação Recife pelo Transporte, no final do ano passado. Também é esperada a resposta do governo aos argumentos. A audiência aconteceu após deferimento do Pedido de Liminar protocolado pela Articulação na semana passada, pedindo a suspensão da discussão do aumento das passagens na reunião do CSTM na última sexta-feira.
Estiveram presentes os autores da ação, usuários do sistema de transporte público de passageiros e advogados do Centro Popular de Direitos Humanos, representantes da ação. "Foi um momento importante, porque mostra, de fato, que a Justiça está dando atenção ao que a sociedade civil está colocando sobre a política tarifária da RMR. Durante anos, temos atuado na pauta contra o aumento, mas está na hora do governo também apresentar novas formas de gestão e de financiamento do sistema para melhorar o serviço, que está irregular e precário, assumir os aumentos ilegais acima da inflação e deixar de pesar apenas nos usuários e usuárias mais de 80% de toda a receita", colocou o advogado popular do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e membro da Articulação Recife pelo Transporte Thiago Scavuzzi.
FRENTE DE LUTA
No encontro de hoje com Marcelo Bruto, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, os representantes Pedro Josephi e Márcio Morais vão apresentar pontos como a implementação integral do SIMOP e da Tarifa Única; atualização e modernização da composição do CSTM, tendo em vista a paridade (número de representantes do governo igual aos da sociedade); discussão sobre o modelo remuneratório e tarifário; licitação das linhas de ônibus; transparência e abertura dos dados do sistema e das empresas de ônibus; bem como, segurança e climatização nos veículos.
Na ocasião, será apresentada também a proposta formulada pela FLTP de redução da tarifa do Anel A de R$ 3,20 para R$ 2,70 e a extinção dos outros anéis. “Nos últimos anos, todos os aumentos foram acima do IPCA, logo se fosse aplicado este índice, teríamos uma passagem a R$ 2,70. Por outro lado, a tarifa única foi um compromisso do Governador Paulo Câmara. Esperamos que o novo secretário faça encaminhamentos concretos”, afirma Pedro Josephi. O encontro acontece na sede da Secretaria, no Detran, às 15h30.
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