Bairros mais distantes da orla e fora da faixa dos 33 metros da linha de preamar, como Espinheiro, Casa Forte, Apipucos, Parnamirim, parte do bairro da Torre, Derby, Ilha do Leite, Poço da Panela, Setúbal, Arruda e toda a região central do Recife podem sofrer influência da maré graças aos canais, rios e riachos que cortam a cidade. Áreas de manguezais, penínsulas e ilhas, como no caso do Bairro do Recife, Santo Antônio e São José, também podem sofrer a incidência de Laudêmio e Taxa de Patrimônio.
"Muitas pessoas confundem terreno de marinha com terreno da Marinha. Terreno da Marinha são os territórios que pertencem à Marinha do Brasil, às Forças Armadas. Terreno de marinha são áreas que estão dentro de 33 metros entre a praia e a linha de preamar médio. Também as áreas próximas a rios e canais que sofrem influência direta e indireta da maré até 5mm, chamada de zona de transbordo", explica o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em Pernambuco, Felipe Ferreira Lima.
O chefe da Divisão de Receitas Patrimoniais Joselito Félix Dantas, explicou que a demarcação imaginária, chamada linha do preamar médio, foi definida desde os tempos do império brasileiro, no ano de 1831, e foi uma forma de caracterizar e dar segurança jurídica as áreas que pertenciam ao império, na época. No entanto, a Constituição Federal de 1988 legitimou essas áreas, que hoje são de propriedade da União, incluindo as ilhas que não têm município, como é o caso de Fernando de Noronha. Todas as áreas no entorno do canal da Agamenon Magalhães, um importante riacho que ligava o mar à bacia do Pina, também são territórios da União.
"Na época do império, foi traçada uma carta náutica que definia esses 33 metros da linha de preamar como uma forma de preservar a segurança nacional, porque naquele tempo, o domínio das terras se dava através das invasões que aconteciam pelo mar ou pelos rios navegáveis, ou seja, que rios que tinham ligação com o mar. Essa foi a necessidade inicial que definiu os terrenos de marinha. Posteriormente, esses territórios passaram a titularidade para a União e ninguém nunca traçou outra carta náutica", explicou Joselito Dantas.
"Muitas pessoas acham que seus imóveis não estavam em terreno de marinha porque, durante muitos anos, por falta de uma tecnologia georreferenciada e de uma estrutura operacional, o que era e o que não era da União não estava registrado em cartório. E o próprio crescimento do Recife, com seus aterros, foi sendo de forma espontânea, não ordenada. Mas a demarcação, a linha de preamar, sempre existiu. A Secretaria de Patrimônio da União não traçou outra linha para dizer o que era ou não terreno de marinha", justica o superintendente da SPU em Pernambuco, justificando as recentes taxações de Patrimônio, Foro e Laudêmio. Segundo Felipe, um dos maiores cadastros aconteceu em 1992, quando 30 mil imóveis foram registrados. "Mas esse é um trabalho que ainda está sendo feito", completa o superintendente.
Para saber se o terreno pertence à União, é preciso comparecer à sede da SPU, na Avenida Antônio de Góis, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, no mesmo prédio onde funciona o DNIT. A informação também pode ser verificada no cartório de imóveis da sua região ou através do site www.patrimoniodetodos.gov.br.
Pernambuco é o terceiro maior estado brasileiro arrecadador para a União, entre Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio
R$ 85 milhões é a meta de arrecadação da SPU em PE para 2018
187 km é a extensão do litoral de Pernambuco
218 km2 é a área territorial do Recife
100 mil é o número de imóveis pertencentes à União apenas em PE.
Desses, 1,7 mil são prédios da Administração Direta ou Indireta. O restante é terreno de marinha