De acordo com a Polícia Federal, os investigados serão interrogados e indiciados em virtude de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especial protegido por lei ou ato administrativo ou decisão judicial; pichar edificação ou monumento urbano ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico e associação criminosa. Crimes que estão previstos nos artigos 62, I, c/c 65, § 1º, da Lei 9.605/1998 e artigo 288 do Código Penal brasileiro.
Fusce pretium tempor justo, vitae consequat dolor maximus eget.
Polícia Federal faz operação para prender pichadores de monumentos históricos
Crime previsto no Código Penal brasileiro, prevê penas de três meses de detenção a três anos de reclusão
Em caso de condenação, os acusados poderão pegar penas que variam de três meses de detenção a três anos de reclusão. As investigações da Polícia Federal tiveram início em fevereiro de 2018 e certamente marcam o início de um ciclo de restauração de danos ambientais, patrimoniais, urbanísticos e culturais causados à Região Metropolitana do Recife e de conscientização de parte expressiva da juventude pernambucana.
Fenômeno surgido nos Estados Unidos na década de 1960, as pichações estão longe de ser consideradas manifestações culturais ou expressões artísticas. Correspondem a manuscritos quase ininteligíveis, rabiscos e desenhos disformes feitos, em geral, de maneira rápida e simples, com rolos de pintura ou tintas spray, de forma desautorizada e irregular, conduta prevista pelo legislador brasileiro como típica.
Boa parte das pichações são assinaturas estilizadas, conhecidas como “tags”, marcas pessoais criadas para serem registradas em diversos lugares, muitos de difícil acesso e até mesmo perigosos, como espécies de troféus a serem exibidos no meio dos vândalos. Durante a apuração, observou-se que a atividade é geralmente praticada durante as madrugadas, por grupos compostos, em sua maioria, por jovens do sexo masculino, que disputam o reconhecimento e respeito entre seus pares. Os pichadores costumam se reunir periodicamente em determinados pontos das cidades para troca de assinaturas e planejamento de novas ações em busca da conquista de “novos territórios”.
No caso do Sítio Histórico de Olinda e entorno, a situação não se mostra diferente. Residências, estabelecimentos comerciais, prédios públicos, muros, praças, pontes, monumentos e até mesmo igrejas não são poupados pelos grupos criminosos, que insistem em sujar e avariar o patrimônio alheio, inclusive a própria história e cultura locais.
O Centro Histórico de Olinda abrange uma área de 1,2 quilômetros quadrados, com cerca de 1,5 mil imóveis, que testemunham diferentes estilos arquitetônicos, entre edifícios coloniais do século 16, fachadas de azulejos dos séculos 18 e 19 e obras neoclássicas e ecléticas do início do século 20.
Em 1968, o Sítio Histórico de Olinda foi tombado como conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e, desde então, vem acumulando normativas de proteção federal. Alguns de seus monumentos históricos também foram alvo de tombamento individual.
Anos depois, o Sítio Histórico de Olinda também conquistou os títulos de Monumento Nacional (1980), de Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade (1982) e de Registro Memória do Mundo no Brasil de 2008, pela UNESCO, o de Cidade Ecológica (1982) e o de Capital Brasileira da Cultura (2005).
Loading ...