Depois de tomar conhecimento de que relatórios técnicos da Defesa Civil do Recife apontaram patologias estruturais de risco alto no Conjunto Habitacional Casarão do Cordeiro, na Zona Oeste da capital, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Geraldo Júlio uma série de medidas para assegurar a segurança estrutural dos edifícios, do tipo prédio caixão.
De acordo com a recomendação, publicada no Diário Oficial de 15 de julho, o município deverá realizar inspeções, sondagens e ensaios com o objetivo de elaborar relatório sobre a qualidade construtiva do conjunto habitacional. Esses trabalhos devem incluir a inspeção das fundações dos blocos do habitacional; a análise do solo sobre o qual as edificações foram assentadas, com a identificação da capacidade de resistência e da estabilidade do conjunto solo-fundações; a execução de ensaios para aferir a resistência dos elementos. O MPPE recomendou que esses testes sejam realizados em até seis meses.
Com a emissão do relatório técnico, o município deve apresentar cronograma com as ações de manutenção e recuperação a serem implementadas no Casarão do Cordeiro, contemplando os serviços necessários para o restabelecimento das características originais da edificação, também no prazo de seis meses. Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural da Capital, Ricardo Coelho, essa medida é necessária em razão das diversas modificações do projeto original, que incluem construções irregulares e alterações de fachada.
Além disso, o MPPE recomenda ao gestor que acione, administrativa ou judicialmente, a empresa responsável pela construção do Casarão do Cordeiro para que providencie a correção dos vícios de construção indicados nos documentos técnicos recebidos pelo MPPE ao longo da tramitação do Inquérito Civil nº01/2009.
Por fim, a última medida recomendada pelo MPPE é que a Prefeitura do Recife elabore um manual de uso e manutenção da edificação, voltado para os moradores do conjunto habitacional. Segundo o promotor de Justiça, ainda não foi feita regularização fundiária no Casarão do Cordeiro, com a entrega dos títulos de propriedade aos moradores e, por esse motivo, o município é o responsável pela manutenção e recuperação dos prédios. Cabe ao município concluir o processo, a fim de permitir que os moradores do habitacional constituam um condomínio, que será o responsável por adotar as ações de conservação, com base no manual.
“É premente a necessidade de se eliminar os riscos apontados pela Defesa Civil, tendo em vista que sua não realização imediata afeta significativamente o desempenho, durabilidade e vida útil do projeto da edificação e contribui para instabilidade estrutural do conjunto”, alertou Ricardo Colheo.
O MPPE definiu um prazo de 15 dias para que o município do Recife informe se acata ou não as medidas recomendadas.
Histórico – as patologias estruturais de risco alto foram apontadas em dois relatórios técnicos, de agosto de 2014 e de dezembro de 2016. O Ministério Público também avaliou a situação, por meio dos técnicos da Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia (GMAE), que analisou os estudos realizados pela Defesa Civil do Recife.
O parecer técnico da GMAE listou e classificou os problemas apontados como vícios construtivos, que devem ser sanados pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB) mediante ação contra o consórcio executor da obra, e vícios de utilização, cuja recuperação cabe diretamente à URB.
A necessidade de ações de recuperação do conjunto habitacional foi tema de uma reunião realizada no dia 27 de março, quando a Procuradoria do Município do Recife solicitou o envio de minuta de termo de ajustamento de conduta, com a relação das ações que deveriam ser tomadas. Porém, após análise do documento, a gestão municipal optou por não firmar o TAC.
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