Após dez meses da implantação das audiências de custódia no estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) registrou que 38% das 2.955 pessoas presas em flagrantes deixaram de ser encarceradas no sistema prisional, entre agosto de 2015 e maio deste ano, passando a responder o processo em liberdade provisória.
Trata-se do programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a apresentação do preso em flagrante perante um juiz em até 24h, para decidir sobre a necessidade da prisão antes mesmo de uma eventual condenação criminal. Além disso, permite ainda o contato com o juiz, de modo a assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão. Ontem, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) reuniu sete entidades do Brasil com o intuito de debater a importância da cidadania e do direito à defesa de presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda não receberam uma condenação definitiva.
Segundo o CNJ, no Brasil, o sistema penitenciário brasileiro absorve R$ 21,6 bilhões todos os anos. Cada preso custa, por ano, R$ 36 mil reais ao estado, mas desde o ano passado as audiências de custódia reduziram o número de pessoas presas em flagrante e economizaram R$ 4 bilhões. “Esse serviço permite que o defensor público observe a possibilidade do detento responder em liberdade, levando em consideração a motivação do crime”, explicou o psicólogo do Gajop, Romero Silva.
O encontro também, abordou o racismo institucional. “O racismo institucional é um elemento estruturante das prisões preventivas”, disse a cientista social Edna Jatobá, do Gajop. Participaram os representantes da Rede Justiça Criminal - RJ, Instituto do Direito ao Direito de Defesa (IDDD) - SP, Instituto Sou da Paz - SP, Fundo Brasil Direiros Humanos - SP, Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos - MA, Pastoral Carcerárea - PE.
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