Recife foi a primeira capital do Nordeste a receber o serviço. Os taxistas alegam que o serviço não possui regulamentação e que concorrência traz prejuízos financeiros para a classe. Ainda esta semana, a prefeitura deve assinar o decreto que regulamenta a Lei Municipal 18.176/2015, que regulariza os softwares destinados à oferta de serviços individuais de transporte remunerado de passageiros no Recife.
Em 2015, a Câmara do Recife aprovou a lei 18.176, que regula os aplicativos para transporte individual de passageiros. Desde abril, um desses aplicativos, o Uber, vem oferecendo um serviço semelhante ao táxi tradicional no Recife. O assunto vem gerando debates e, até, casos de violência entre taxistas e motoristas do aplicativo.
Autor do requerimento que propõe a reunião especial, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) contextualizou o requerimento da reunião especial. Ele citou pontos polêmicos do serviço de táxi – como o uso de motoristas auxiliares –, os direitos dos taxistas e o apoio que o Uber vem recebendo da população. "Hoje temos uma lei e podemos mudar. Trazemos esse debate para melhoria do sistema, sempre com respeito a todo o trabalhador e a tudo o que é regulamentado. Não poderíamos passar em branco, deixando as pessoas se violentado. É nossa responsabilidade e precisamos encontrar saída”, defende o parlamentar.
Audiências públicas também foram realizadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), quando foram ouvidos os argumentos dos taxistas e dos motoristas do Uber. Um grupo de trabalho foi formado para formular propostas de entendimento. [SAIBAMAIS]
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