Vida Urbana

Verticalização do Rosarinho já era prevista após aprovação da Lei dos 12 Bairros

Promulgada em 2001, legislação disciplinou altura dos prédios

Foto: Rafael Martins/DP/D.A Press

Não é preciso ser morador ou transeunte diário do Rosarinho, Zona Norte do Recife, para sentir o quanto a ausência de planejamento urbanístico tem hostilizado o bairro. Basta se deslocar, a pé, de ônibus ou de carro, pela Avenida Norte, para conseguir observar a muralha formada por altos edifícios, sobretudo no trecho entre a Rua Teles Júnior e a Praça do Rosarinho. Essa verticalização desenfreada já era prevista por urbanistas e engenheiros, quando da promulgação, em 2001, da Lei de Reestruturação Urbana, mais conhecida como Lei dos 12 Bairros. O Rosarinho, considerado área nobre da cidade, faz limite com os bairros "protegidos" pela legislação que, entre outros parâmetros, limita a altura (gabarito) dos prédios construídos nessa região.

[SAIBAMAIS] A especulação imobiliária foi mais agressiva nas vias mais próximas aos Aflitos e Jaqueira, que estão dentro da Lei dos 12 Bairros, onde tem o metro quadrado mais valorizado. Do bairro charmoso e agradável que era, sobraram alguns casarões, de muretas ou gradil baixos, nas ruas que fazem limite com a Encruzilhada e Arruda. Por enquanto. Basta circular para ver diversas casas fechadas, com aspecto de abandono, sinalizando a construção de novos edifícios ou mesmo os esqueletos de concreto já em pé.

"A Lei de Reestruturação Urbana deveria ter sido pensada para longo prazo, porque ela acabou transformando um problema da cidade em índices de bairro. Não levou em conta que a restrição nesses 12 bairros iria sobrecarregar as áreas limítrofes. As soluções urbanas precisam ser feitas de forma sistêmica e não tratando o problema de forma isolada", defende o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Roberto Montezuma.

Loteamentos das casas foram transformados em coefientes construtivos, onerando a estrutura urbana do local. “O que está acontecendo no Rosarinho é uma irresponsabilidade, porque o poder público, com a ausência de plano urbanístico, deu as costas para os bairros além da região protegida. Permitiu construir no Rosarinho o que já não era possível, por exemplo, nas Graças, nos Aflitos ou na Jaqueira”, complementa Montezuma.

Como o espaço urbano é o mesmo, não comporta o crescimento exponencial da densidade demográfica. “As diretrizes urbanísticas existentes se referem aos lotes individuais, sem levar em conta  um contexto de quadra”, disse a engenheira e doutora em Desenvolvimento Urbano, Edinéa Alcântara.

O amanhã do bairro vertical

O Rosarinho é a "vedete" das construtoras atualmente. Mas Casa Amarela já esteve na mira da especulação imobiliária e só não foi mais verticalizada porque a sua estrutura topográfica, em grande parte formado por morros e barreiras, dificultaram esse processo. Mas, assim como o Rosarinho, outros bairros devem ser, ao longo dos últimos cinco anos, e por suas centralidades, os próximos alvos da verticalização: Encruzilhada, Campo Grande e Torreão. Para urbanistas e engenheiros, a visão pessimista tem fundamento, porque não há sinais de mudanças incisivas e os avanços na área de planejamento urbano são irrelevantes diante da complexidade e da velocidade da verticalização.

"Recife tem boas legislações na área de planejamento urbano. O problema é que elas não são usadas. Caso haja um plano urbanístico em que o poder público seja protagonista, atualizando as leis existentes, já poderíamos ver um cenário diferente na cidade", diz a advogada e urbanista, Elvira Fernandes, que tem trazido para o Recife os temas envolvendo o Direito Urbanístico. Ela lançou o livro Loteamentos Fechados, que trabalha a questão da verticalização da cidade.

"Ainda dá tempo de preservar esses bairros que ainda não foram invadidos pelos altos edifícios, inclusive o Rosarinho", finalizou.

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