Entre as vagas disponíveis, 65 são para adolescentes e 85 para adultos. Os centos que quiserem se habilitar devem funcionar de acordo com o Marco Regulatório descrito na resolução 01/2015 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), além das exigências descritas no edital municipal e da resolução da diretoria colegiada (RDC) 29/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que orienta como vai funcionar o serviço. Também serão exigidas as legislações e orientações presentes na Política Nacional Sobre Drogas.
O processo será composto por duas fases. A primeira com a habilitação e pré-qualificação, que corresponde à verificação da regularidade jurídica, fiscal, aspectos econômicos relevantes e verificação da condição técnica da entidade. A segunda com a celebração de contrato, a partir da análise da documentação.
Outras informações no site da prefeitura.