A descrição do PL, que pode ser acessada pela população através do site nacional da Câmara, explica que o agente ou funcionário da saúde pública pode pegar de cinco a dez anos de reclusão caso prescreva ou induza a gestante ao uso de medicamentos considerados abortivos. Rafaella Gomes, 21 anos, estudante e criadora do evento Ato Unificado Contra o PL 5069/13 no Recife, conta que a pílula do dia seguinte teve importante papel durante sua adolescência. “Aos 16 anos, tive uma relação sem preservativo e precisei usar a pílula do dia seguinte. Nessa idade, a mulher não está preparada psicologicamente ou emocional para cuidar de um filho. O projeto 5069 prejudica, além desse caso, aquelas que sofrem de estupro”, comentou Rafaella. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 21 deste mês e aguarda agora por aprovação no Plenário.
Durante o ato no Recife, cartazes com pedidos de respeito ao corpo das mulheres e o direito de escolha como com o uso da pílula, foram confeccionados. “Com as mulheres sendo obrigadas a fazer um boletim de ocorrência e exame de corpo de delito teremos um retrocesso de tudo que já conquistamos. É uma nova forma de violência, pois, se isso acontecer, milhares de mulheres terão que manter a gestação ocasionada pelo estuprador”, ressaltou Silvia Dantas, coordenadora do Fórum de Mulheres de Pernambuco. A mobilização contrária à medida também deve ter atos em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, em processo de articulação nas redes sociais.
Número de mulheres vítimas de estupro, tentado ou consumado, de acordo com a Secretaria da Mulher de Pernambuco e Secretaria de Defesa Social (SDS)
Janeiro a julho de 2013
1468 casos
Janeiro a julho de 2014
1392 casos
Janeiro a julho de 2015
1149 casos
O que o projeto prevê:
Que toda vítima de estupro terá de realizar um boletim de ocorrência (BO) e fazer exame de corpo de delito para ser atendida em uma unidade de saúde. Mas, em muitos casos, a mulher não presta queixa na delegacia por medo do agressor.
O tipo de atendimento que a mulher recebe também seria modificado, vetando que ela receba orientações sobre aborto legal e punindo profissonais de saúde envolvidos.
Quando o aborto é considerado legal no Brasil:
Casos de estupro
Risco para a mãe ou para fetos anencéfalos (com má-formação cerebral)
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