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Corpus Christi é feriado? Saiba as obrigações do trabalhador nesta quinta
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 07/06/2023 16:59
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| Foto: Hélia Scheppa/SEI |
A discussão sobre se Corpus Christi é feriado se repete todos os anos em Pernambuco. Enquanto em grande parte do Brasil é considerado ponto facultativo, no Estado a situação é diferente.
Em busca de sanar esta dúvida, o advogado trabalhista João Galamba explica como será nesta quinta-feira (8) e as determinações para essa data de celebração católica. “Cabe a cada ente federativo, ou seja, os estados e municípios, adotar ou não esse ponto facultativo. Lembro também que não é feriado aqui em Pernambuco, então, em datas consideradas como ponto facultativo, apenas existe uma mudança no funcionalismo público, no qual o trabalho passa a ser opcional. Já para as empresas privadas o dia é normal de trabalho, então, se a empresa decidir abrir no dia 8, o funcionário que faltar poderá sofrer descontos do salário ", ressaltou o advogado.
Além disso, o profissional também esclareceu a distinção entre ponto facultativo e feriado. No caso deste último, a empresa é obrigada, por lei, a conceder um "descanso" aos trabalhadores. No entanto, João Galamba destaca que existem algumas exceções a essa regra.
“Além disso, para aqueles que forem trabalhar, a empresa não é obrigada a pagar absolutamente nada mais, com exceção, obviamente, das horas extras, se esse funcionário vier a fazer. Já o feriado, diferentemente do facultativo, este é instituído por lei e, obrigatório, sim, a concessão do feriado. E, se o trabalhador for convocado para trabalhar, esses dias deverão receber dobro ou uma folga na semana, com exceção de algumas categorias. Exemplo dos bancos, escolas. Resumindo: o dia de Corpus Christi é ponto facultativo e não feriado”.
SUBSTITUIÇÃO PELO SÃO JOÃO
Como nos últimos anos, o governo de Pernambuco optou por "transferir" o ponto facultativo de Corpus Christi para a véspera do São João. Essa mudança foi oficialmente confirmada pelo Governo do Estado em 30 de maio, por meio de uma publicação no Diário Oficial. No dia 23, um dia antes da festa que ocorre em 24 de junho, caberá aos gestores de cada repartição decidir sobre o funcionamento.
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