Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Evair de Mello (PP-ES) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) por conta do ato do 1º de maio das centrais sindicais com a presença do presidente Lula.
No pedido ao TCU, Evair chama a atenção para o fato de o ato ter tido financiamento da Petrobras via Lei Rouanet. Para o deputado, isso pode configurar abuso de poder político”.
“O financiamento pela Lei Rouanet e pela Petrobras de um evento em que Lula pediu votos para Boulos ostenta matiz de abuso de poder político. Previsto nos artigos 19 e 22, caput, da Lei Complementar nº 64/1990, o abuso de poder político pode ser classificado como uma perversão das ações ou atividades públicas, com a intenção de influenciar o eleitorado e obter os votos a partir da posição de poder conferida pela máquina pública”, afirma o deputado.
[SAIBAMAIS]
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