Foi integralmente aprovado pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Lei nº 4733/2019, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O projeto inclui a possibilidade de instalação de equipamentos de microgeração ou de minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica no Programa Minha Casa, Minha Vida e que o custo desse investimento seja incluído no valor do financiamento do imóvel, sendo assim diluído no longo prazo, a juros menores.
A distribuição da geração permite que as unidades consumidoras produzam energia elétrica e, tenham a possibilidade de escolher entre usar a energia gerada ou transferir o crédito para o agente financeiro, abatendo o valor da prestação mensal da unidade habitacional. Nas duas situações a geração distribuída vai contribuir para diminuir o impacto da energia elétrica ou da prestação da casa no orçamento familiar.
O Projeto de Lei segue para o Senado. Conforme estudo do Departamento de Infraestrutura da FIESP, cada R$ 1 bilhão de investimentos anuais no setor elétrico gera potencialmente a criação de aproximadamente 32.500 empregos, sendo 10.800 empregos diretos, 5.200 indiretos e 16.500 pelo efeito-renda.