IMPOSTO

Raquel vai à Alepe por ajustes na tributação estadual

Pacote de medidas com intuito de adequar a realidade do estado à reforma tributária aprovada na Câmara Federal prevê reajustes nas alíquotas do IPVA e ICMS

Publicado em: 11/08/2023 08:00

 (Foto: Rafael Vieira/DP)
Foto: Rafael Vieira/DP
Vinte e quatro horas após a reunião entre a Secretaria da Casa Civil e os deputados estaduais, a governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou, ontem (10), que enviará nos próximos dias à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a primeira parte do pacote de medidas fiscais, batizado pela atual gestão do Palácio do Campo das Princesas de “Descomplica PE”. A iniciativa tem como objetivo nivelar a arrecadação do estado com as mudanças propostas na reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados - e em tramitação no Senado Federal.

O programa prevê uma redução na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, além de condições de parcelamento de multas em até 60 meses para todos os contribuintes, e isenção para mototaxistas e veículos de transporte escolar.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a expectativa é de que com, a partir da redução, no índice, Pernambuco passe a se tornar o estado com o menor IPVA do Nordeste. “Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar um alívio financeiro para o contribuinte, tendo em vista que irá impactar positivamente no seu orçamento.”

Inadimplentes
Para os que estão com atraso no recolhimento do imposto, o Executivo estadual pretende garantir a revogação da multa punitiva em até 100%, substituindo por uma moratória no valor de 0,25% do imposto por dia de atraso, com limite máximo de 15%, como explicou o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula. “Daremos a oportunidade para que o contribuinte tome a liberdade de negociar de forma espontânea, de acordo com a sua capacidade de pagamento e da forma que achar melhor, com até 60 parcelas”, pontuou. 

Sobre um possível aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o secretário disse que a medida é necessária para que o estado não fique “condenado” a uma baixa arrecadação quando a reforma tributária entrar em vigência. “A pandemia e outros fatores deixaram a nossa arrecadação abaixo da média histórica. O que estamos propondo é o nivelamento do tributo para que se mantenha na média e consigamos imprimir uma fotografia para os próximos 20 anos”, ressaltou.

O secretário garantiu que os municípios não irão sentir qualquer impacto negativo com as mudanças no IPVA e ICMS, e que o incentivo à renegociação dos inadimplentes deve equilibrar - e até favorecer - as cidades nos repasses de verbas públicas.

O reajuste está sendo alinhado com outros estados, como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, para garantir um valor aproximado em todo o território nordestino para evitar, por exemplo, que contribuintes emplaquem seus veículos fora de Pernambuco. 

Repercussão 
Líder da oposição na Alepe, Dani Portela (PSol) criticou o anúncio ao afirmar que os mais pobres poderão ser negativamente afetados pelas mudanças. “Essas medidas devem ocorrer em compensação ao aumento da alíquota do ICMS. Com essa proposta, a governadora assevera o teor regressivo do nosso sistema tributário, pois aumenta a tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços e diminui o imposto relativo à propriedade de veículos automotores. Ou seja, a população que não possui carro ou moto, mas anda a pé, de bicicleta, de ônibus ou metrô no dia-a-dia, não vai sentir no bolso o alívio ocasionado pela diminuição do IPVA, mas certamente será a mais atingida pelo aumento da tributação no consumo.” 

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), defendeu um possível aumento no ICMS como complemento na arrecadação das cidades pernambucanas.

"Todo aumento de ICMS tem repercussão positiva para os municípios, pois 25% do imposto é repartido com as cidades, que atualmente sofrem com a baixa arrecadação, agravada neste primeiro decênio de agosto com a queda de 20,3% no Fundo de Participação dos Municípios, em relação ao ano passado. No entanto, é importante salientar que o envio da proposta do governo à Alepe ainda não foi realizada, por isso não temos acesso ao percentual real do aumento, se ele vai ocorrer ou não, e não podemos tirar quaisquer conclusões”, ressaltou.

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