Foi aprovado nesta terça-feira (22/8) pela Câmara dos Deputados o texto-base do projeto que trata do arcabouço fiscal. Algumas mudanças propostas pelo Senado foram rejeitadas. Os destaques ainda serão votados e, posteriormente, seguirão para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A apreciação foi dividida em duas partes, na primeira foram aprovadas, por 379 votos a 64, algumas mudanças dos senadores. Já na outra, foram rejeitadas por 423 a 19.
A matéria que havia sido aprovada em maio na Casa, foi alterada após tramitar no Senado. Entre os pontos vetados está um item que autorizava que o governo federal enviasse o valor das despesas da proposta de Orçamento de 2024 levando em conta a projeção de inflação até o fim do ano. Governo defendia aprovação desta emenda.
[SAIBAMAIS]
Caso esse texto passasse, o governo federal poderia fazer uso de até R$ 40 bilhões no ano vindouro, desde que fossem aprovadas no Congresso.
Caso esse texto passasse, o governo federal poderia fazer uso de até R$ 40 bilhões no ano vindouro, desde que fossem aprovadas no Congresso.
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