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Arcabouço fiscal será votado em agosto, afirma Arthur Lira
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 07/07/2023 18:00
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| Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press |
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (7/7), em entrevista à CNN, que o projeto que define o novo arcabouço fiscal será votado na Casa em agosto, após o recesso parlamentar. Hoje se encerra a chamada “semana do esforço concentrado”, que teve o intuito de votar as pautas econômicas prioritárias para o governo, especialmente a reforma tributária.
“O projeto do arcabouço, infelizmente hoje, o relator deputado Cajado não se encontra em Brasília e nem disponibilizou o texto. Lógico que o nosso foco a semana toda era reforma tributária e deve ficar para agosto”, disse o presidente em entrevista.
O projeto versa sobre a retomada do chamado voto de qualidade, que hoje beneficia o contribuinte, e representa apenas 5% das ações demandadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“(Hoje) o projeto do Carf começa a ser apreciado. Hoje o deputado Beto Pereira entregou o relatório, os líderes terminaram as suas reuniões, e nós devemos agora à tarde apreciar o Carf e o PAA, da relatoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), com urgência constitucional”, disse. O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) era, originalmente, a Medida Provisória 1166/23, que não chegou a ser votada.
Uma das novidades no relatório de Boulos é a criação do Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo aqueles em situação de rua e com insegurança alimentar.
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