COTA DE GÊNERO
TRE cassa vereadores de Garanhuns eleitos pelo PSD
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 16/05/2023 13:00 | Atualizado em: 16/05/2023 11:59
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| Foto: Divulgação |
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde de ontem (15), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns pelo PSD inscrita nas eleições de 2020. Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Erivan Pereira Pita e Matheus Santos Martins de Araújo.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia sido julgado improcedente pelo juízo eleitoral de Garanhuns. Entretanto, o TRE acolheu o recurso apresentado pela comissão provisória do Cidadania para modificar a decisão e reconhecer como fictícias duas candidaturas à Câmara Municipal pelo PSD. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.
Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.
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