Anderson Ferreira diz que falta 'iniciativa' do PSB para pôr em prática Lei que reduz ICMS no estado
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 28/06/2022 18:56 | Atualizado em: 28/06/2022 18:59
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| Foto: Hermes Costa Neto/Divulgação |
Uma semana após o governo federal sancionar Lei Complementar que diminui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos estados, o pré-candidato ao governo de Pernambuco Anderson Ferreira (PL) alegou, nesta terça-feira, falta de celeridade do governo pernambucano para pôr a nova regra em ação. Para o liberal, tanto o governador Paulo Câmara (PSB) como o também pré-candidato ao Palácio do Campo das Princesas Danilo Cabral (PSB) têm apresentado falta de sensibilidade quanto à redução imediata do imposto no valor dos combustíveis, gás natural, energia elétrica e setor de telecomunicação.
A Lei Complementar 194/22 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana e prevê a diminuição das alíquotas do ICMS acima de 25% para o limite de 17% ou 18% em produtos essenciais, a depender do estado. O esperado para Pernambuco é que haja uma redução acima de 10% na alíquota no caso da gasolina, ou seja, saindo da casa dos 29% para 18%, o que deverá resultar em, no mínimo, uma queda de R$ 0,56 no valor cobrado ao consumidor na bomba. De acordo com a lei, uma possível perda na arrecadação seria compensada por meio das dívidas dos estados para com a União.
De acordo com Anderson Ferreira, Pernambuco deveria seguir o exemplo de outros estados como São Paulo e Goiás que anunciaram, na última segunda-feira, a diminuição na alíquota e o resultado da medida pode refletir numa redução de até R$ 0,48 no preço da bomba. “E por que, até agora, não vimos uma atitude clara do governo estadual no sentido de beneficiar a população?”, criticou o pré-candidato, que disse faltar interesse dos socialistas. “(...) não se observa uma manifestação sequer de interesse do governador ou do seu pré-candidato Danilo Cabral em cumprir a lei em prol do povo”, proferiu.
Citando propostas que compõe seu plano de governo, Anderson também chamou de “incompetente” a forma como o governo vem tratando o assunto. “Até porque essa é a postura deles na sanha arrecadatória de cobrar impostos da população mais pobre. Basta ver o exemplo da nossa proposta para reduzir o extorsivo valor do IPVA e que continua sem o apoio do governo na Assembleia Legislativa”, relembrou. “Então a pergunta que fica é: até quando os pernambucanos vão ter que aceitar isso? Incompetência tem limite”, concluiu.
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