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LEGISLATIVO

Senadores aprovam em dois turnos o piso salarial para agentes comunitários

Publicado em: 04/05/2022 20:04

 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Os senadores aprovaram, em dois turnos, a PEC 9/2022, que prevê piso salarial nacional de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, que prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial pelos riscos das funções desempenhadas, recebeu votos favoráveis de 75 senadores. Posteriormente, uma sessão solene do Congresso Nacional será convocada para a promulgação da PEC.

A matéria tramitava desde 2011 no Congresso Nacional, segundo o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA). Para discursar em plenário, a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi cedida ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-RJ) que, durante o mandato presidencial, implantou oficialmente pelo Ministério da Saúde, em 1991, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs)

“Dois programas de saúde implantados na década de 90 pelo nosso governo permanecem vivos e pujantes até hoje. O Sistema Único de Saúde, o SUS, e o Programa de Agentes Comunitários. Fico muito feliz como homem público de ser aquele que criou o Programa e de poder agora dar início, como relator, à discussão e deliberação em favor desses mesmos agentes, que precisam desse nosso apoio, desse ato de justiça”, disse o ex-presidente.

Representantes da categoria assistiram à votação das galerias do plenário. A sessão foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A matéria precisava metade dos votos da Casa — ou seja, 49 votos.
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