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Justiça determina que Freixo apague post contra Flávio Bolsonaro

Publicado em: 22/11/2021 18:24

 (Fotos: Michel Jesus/Câmara dos Deputados e Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Fotos: Michel Jesus/Câmara dos Deputados e Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (22), que o deputado federal e líder da minoria da Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), exclua um post feito nas redes sociais sobre o senador e filho “01” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Caso Freixo não apague o post, ele terá de pagar multa diária de R$ 50 mil.

A defesa de Flávio Bolsonaro requereu a concessão da tutela de urgência para que as publicações fossem excluídas imediatamente, mas a magistrada entendeu que apenas a foto deveria ser retirada. Ou seja, de acordo com a decisão da juíza, a legenda pode ser mantida.

No post, o deputado acusa Flávio de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção. Na foto, o senador aparece segurando uma placa citando todos seus supostos crimes. Na legenda, Freixo diz que o destino do filho do presidente é na cadeia. “Dele e de toda a família”, disse.
 
A magistrada entendeu que a postagem ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
 
“Se a publicação realizada se limitasse ao comentário da legenda, entendo que protegida pela liberdade de expressão. A montagem, contudo, não se confunde – e não se adequa – à liberdade de manifestação, expressão e direito de crítica, ainda que se trate de deputado federal, protegido pela imunidade parlamentar. Num ambiente político maduro, as informações não podem se basear em montagens fictícias e inverídicas, como se verdadeiras fossem, mas decerto pela informação clara, verdadeira e de interesse público”, afirmou.
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