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Notícia de Política

CONGRESSO

Mercado de créditos de carbono: saiba quais são as propostas para o Brasil

Publicado em: 06/10/2021 15:58

 (crédito: Carl de Souza/AFP)
crédito: Carl de Souza/AFP
Diante do avanço acelerado da crise climática, comprovadamente provocada pela ação humana, economias pautadas pela baixa emissão de poluentes como o gás carbônico estão no centro do debate quando o assunto é a mitigação das ameaças futuras. Nesse contexto, o mercado de créditos de carbono é encarado como uma alternativa econômica viável para incentivar nações e empresas a reduzirem suas pegadas de carbono na atmosfera. Mas como esse mercado funciona? E como ele pode ser implementado no Brasil?

No processo de produção global, há empresas que emitem grandes quantidades de gases de efeito estufa (GEE) e existem companhias que, a partir de medidas de redução de emissões de carbono, como ações de reflorestamento e conservação de ecossistemas, por exemplo, emitem menos poluentes e podem chegar até mesmo a retirar gases da atmosfera. O comércio de créditos estabelece justamente a possibilidade da compra de excedentes daqueles países ou empresas que tenham implementado medidas de redução de carbono e que, portanto, têm créditos sobrando.

Um crédito de carbono é o equivalente a uma tonelada de gás carbono — ou à quantidade equivalente de GEE. Ou seja, se um país implementou mecanismos sustentáveis que evitaram a emissão de 1 milhão de toneladas de gás carbônico em determinado período de tempo, esse país agora tem 1 milhão de créditos de carbono que podem ser transformados em títulos e negociados com outras nações, empresas ou pessoas físicas. O mercado de créditos de carbono foi sugerido pelo Protocolo de Kyoto, em 1997, porque introduz um custo monetário para a prática de poluir o ar, e, em teoria, faz com que as emissões de GEE sejam encaradas como práticas pouco interessantes do ponto de vista dos negócios.

Os preços de cada crédito (ou tonelada) de carbono variam entre US$ 1 e US$ 137, e a estimativa é de que os valores se multipliquem de 10 a 15 vezes até 2030. De acordo com um relatório divulgado pela consultoria financeira Refinitiv, o mercado de créditos de carbono aumentou 20% em 2020 e chegou a movimentar US$ 227 bilhões. Já são 4 anos de aumentos recordes consecutivos.

O cenário no Brasil
 
No que diz respeito à crise climática, o principal desafio do país, e que está entre os principais motivos da corrosão da imagem do país perante investidores e outras nações, são os altos níveis de emissão de gases: 48% são causadas pelo desmatamento, 98% do qual é ilegal. Durante o governo Bolsonaro, as áreas desmatadas e a intensidade das queimadas alcançaram recordes históricos. De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a soma do acumulado de alertas de desmatamento nos anos de 2019, 2020 e 2021 é 70% mais alta do que os números dos três anos anteriores (2016, 2017 e 2018).

É nesse contexto que o projeto de regulamentação do mercado de créditos de carbono vem sendo discutido no Congresso. O PL 528/2021, proposto pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), tem o apoio de empresários e investidores, bem como de parcela significativa do Congresso. Além disso, uma comitiva de governadores que se organiza para representar os interesses de estados brasileiros na COP-26 também está envolvida nas articulações pela aprovação do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no país. De acordo com eles, haveria um potencial bilionário a ser explorado pelo Brasil na economia sustentável e nas transações de créditos de carbono.

De acordo com o deputado Marcelo Ramos, o Brasil possui uma "capacidade natural" para o desenvolvimento do mercado de créditos de carbono.
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