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Notícia de Política

CONGRESSO

Líder da oposição aciona MPF contra Paulo Guedes e Campos Neto

Publicado em: 04/10/2021 15:27

 (crédito: Vinicius Cardoso/Esp. CB/D.A Press)
crédito: Vinicius Cardoso/Esp. CB/D.A Press
O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), deu entrada, no Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (4), com uma representação em que acusa de improbidade administrativa o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O parlamentar tomou a medida após a revelação do projeto Pandora Papers - Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) - de que ambos possuem empresas em paraísos fiscais.

"Ministério Público acionado! Acabamos de dar entrada na representação ao MP contra Paulo Guedes e Campos Neto pelas revelações do Pandora Papers. É ilegal que funcionários públicos de alto escalão, com acesso a informações privilegiadas, mantenham offshores em paraíso fiscal", disse Alessandro Molon, por meio das redes sociais. "Enquanto a offshore (empresa aberta no exterior) de Paulo Guedes faturou milhões em pouquíssimo tempo, a inflação castiga o povo, que faz fila por restos de pelanca e ossos", acrescentou o parlamentar.

O Pandora Papers investigou milhões de documentos de paraísos fiscais em todo o mundo. Segundo o calhamaço, Guedes criou a Dreadnoughts International Group em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas. Na ocasião, com pelo menos US$ 8 milhões investidos, a companhia foi registrada no nome do ministro e nos de sua mulher, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, e da filha, Paula Drumond Guedes. Os investimentos na offshore saltaram para US$ 9,5 milhões no ano seguinte, ainda conforme a investigação jornalística.

No Brasil, o ministro da Economia é um ferrenho opositor de incentivos fiscais, mas nas Ilhas Virgens Britânicas, onde mantém a Dreadnoughts International Group, ele se beneficia com impostos baixos ou até nulos. Em meados de setembro, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um plano de redução gradual de incentivos e benefícios fiscais que prevê um corte de R$ 22 bilhões em oito anos. Desse valor, R$ 15 bilhões seriam eliminados já no primeiro ano após a aprovação do projeto de lei.

Segundo a legislação brasileira, não é crime ter uma offshore, desde que declarada à Receita Federal. Guedes afirmou, nesta segunda-feira, por meio da assessoria, que sua empresa nas Ilhas Virgens Britânicas foi devidamente declarada à Receita antes de ele assumir o ministério.

Mesmo assim, a oposição considera que o caso do ministro e do presidente do BC configura conflito de interesses, com violação do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Segundo Alessandro Molon, essa revelação "deveria levar à demissão do Ministro".

O parlamentar disse que a oposição vai propor a convocação de Guedes e de Campos Neto para prestarem esclarecimentos à Câmara.
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