A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei nº 36/2021, de autoria do Executivo municipal, que muda o regime de previdência na capital pernambucana. A reestruturação altera os fundos previdenciários dos servidores municipais. O PL foi aprovado em duas votações, sendo 24 votos a favor e 9 contrários na primeira, e 23 a favor e 8 contra na segunda.
A matéria prevê a migração de 729 funcionários públicos aposentados entre os dois fundos de previdência dos servidores do Recife. O grupo sairia do Recifin(fundo financeiro) para o Fundo Reciprev (fundo capitalizado). O PL já havia passado pelas comissões da casa antes de ir ao plenário.
O vereador Rinaldo Junior (PSB) foi um dos que se posicionou a favor da mudança. "Com essa migração de 729 servidores, a cada ano serão previstos R$ 10 milhões de reais de superávit. O Reciprev é o único no Nordeste que tem certificação construída com muito trabalho e zelo. Sou sindicalista e jamais votaria em um projeto que tira o dinheiro do servidor. Nem o Recifin nem os trabalhadores do Reciprev sofrerão nada”, afirmou.
Já a vereadora Liana Cirne (PT) criticou o projeto. Ela alertou que a reestruturação do regime de previdência "funcionará como um desmonte do Recifin (que é deficitário), mas também extinguirá o Reciprev (que é superavitário)". Liana declarou que os sindicatos de servidores disseram que o cálculo apresentado pela Prefeitura para justificar o projeto de lei “é fantasioso, pois trabalha com premissas irreais”.
Sindicatos de servidores públicos, contrários ao projeto, chegaram a pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que a votação do PL fosse suspensa. Segundo a Prefeitura do Recife, a mudança permitirá uma economia de R$ 40 milhões para os cofres públicos.
Em nota, a Prefeitura afirmou que o PL foi aprovado "por todas as instâncias competentes, incluindo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social". A mudança é defendida pela prefeitura. "O Executivo Municipal garante honrar o compromisso junto aos aposentados tanto do Recifin como do Reciprev dando mais segurança na execução desses pagamentos", diz a nota.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
A aprovação da Migração de Massa de 729 aposentados que recebiam seus proventos pelo Recifin, para o Reciprev, passou e foi aprovada por todas as instâncias competentes, incluindo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Depois da aprovação em reunião ordinária no Conselho Municipal da Previdência, no dia 1º de outubro, houve a validação atuarial do Governo Federal. Com esse novo cenário, o Executivo Municipal garante honrar o compromisso junto aos aposentados tanto do Recifin como do Reciprev dando mais segurança na execução desses pagamentos.
A Migração de Massa, como é chamada a iniciativa, tem por objetivo realizar um ajuste de natureza econômica e fiscal que trará impacto imediato nas contas públicas do município, aumentando sua capacidade de investimentos.
Mesmo com a migração, o Fundo RECIPREV permanecerá com superávit atuarial, estimado em R$ 245 milhões, sem causar qualquer risco às aposentadorias dos servidores. Com a mudança autorizada, sem nenhum ônus aos servidores e aposentados, a gestão passa a gerar uma economia de cerca de R$ 3,2 milhões por mês, ou seja, mais de R$ 40 milhões por ano. Só nos últimos meses de 2021, já serão R$ 12 milhões economizados, um incremento significativo para a carteira de investimentos na cidade.
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