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Notícia de Política

Em Pernambuco, multas eleitorais podem ser quitadas via pix ou cartão de crédito

Publicado em: 24/09/2021 18:15 | Atualizado em: 24/09/2021 18:23

 (Foto: Reprodução/Agência Brasil
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Foto: Reprodução/Agência Brasil
A partir deste mês, o eleitorado pernambucano poderá pagar multas eleitorais por meio de qualquer banco via pix ou cartão de crédito. A nova forma de pagamento que passou a ser oferecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Elitoral de Pernambuco (TRE-PE) desde o dia 2 de setembro é realizada através do PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de receita à Conta Única do Tesouro Nacional. 

O intuito das novas formas de quitação de multas com o sistema eleitoral é trazer mais facilidade e agilidade, de acordo com o Coordenador de Sistema do TRE-PE, Mlexener Bezerra Roemiro. “O tempo de processamento do pagamento é muito mais rápido, fazendo com que o eleitor fique quite mais rapidamente após o pagamento”. Antes, a única forma de pagamento disponível era por meio de emissão do Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) e pagamentos através de agência do Banco do Brasil. 

Para a realização dos novos procedimentos, primeiramente o eleitor precisa saber se está com alguma pendência. Para isso, é necessário acessar a página eletrônica do TRE (www.tre-pe.jus.br) e se dirigir a opção "atendimento remoto". Em seguida, é necessário clicar em https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/consultaDebitos para confirmar a existência de alguma multa. Existindo o débito, o eleitor será informado das novas possibilidades de pagamento via Pix ou cartão de crédito através do botão "pagar". Caso seja escolhida alguma dessas novas opções, o eleitor será direcionado ao site do PagTesouro, onde serão repassadas orientações para a quitação da dívida.

A modalidade de pagamento via PIX oferece ao optante escolher entre receber a chave de pagamento através de QR Code com validade de 24 horas ou copiar e colar o código no aplicativo bancário. Para quem escolher a opção cartão de crédito a intermediação será feita por meio dos aplicativos PicPay ou Mercado Pago. Além disso, quem escolher a forma de pagamento por cartão de crédito estará sujeito a uma taxa de intermediação de 2,99%. Encerrado esses procedimentos, a baixa do débito será realizada no sistema da Justiça Eleitoral em até 48 horas do recolhimento. 
 
Com TRE-PE 
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