Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Política

TURISMO

Deputados e Senadores podem derrubar veto e garantir isenção de impostos para os setores de evento e turismo

Publicado em: 27/09/2021 12:00

 (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação
Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, com vetos, pelo Presidente da República, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) volta a ser pautado nesta segunda-feira (27). Os deputados e senadores terão a oportunidade de derrubar o veto 19, o que permitirá um benefício fiscal com a isenção de impostos federais durante dois anos para o setor de eventos e de turismo. 

Antes de virar a Lei 14.148/21, a proposta tramitou no Congresso como projeto de lei 5638/2020, de autoria do Deputado Felipe Carreras (PSB). Com ações emergenciais para o setor de eventos e de turismo, a proposta apresenta modelos de renegociação das dívidas das empresas, como: débitos com Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e FGTS, chegando a conceder descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e oferecendo um prazo de pagamento de até 145 meses. 

Também institui o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), operacionalizado por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Devem ser beneficiadas as empresas de hotelaria em geral; os cinemas; as casas de eventos; e as empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos, eventos esportivos, sociais ou culturais; e entidades sem fins lucrativos.

Carreras destacou a importância de socorrer o setor e citou que a expectativa dos trabalhadores do segmento. “Os dois setores mais prejudicados com a pandemia precisam, com urgência, desse apoio. O Congresso não pode virar as costas para milhares de trabalhadores que estão impossibilitados de trabalhar. Há uma expectativa enorme para que esse veto seja derrubado. Será um fôlego para esses setores”, disse. 

Caso o veto seja derrubado, o texto é promulgado e automaticamente vira lei. 

Mas afinal, o que é o veto presidencial? 
De acordo com a Constituição de 1988, no âmbito federal, o presidente tem a prerrogativa de vetar, no todo ou em parte, um projeto de lei aprovado pelo Congresso, caso o considere inconstitucional ou, segundo sua avaliação, contrário ao interesse público.

Uma das características do veto é que ele é superável, ou seja, não encerra o processo legislativo das disposições vetadas, que podem ser restabelecidas, no âmbito federal, pela maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Destaque do Náutico, meia Jean Carlos completa 100 jogos com a camisa alvirrubra
Baixas na equipe de Guedes
Trump anuncia planos para lançar nova rede social
Manhã na Clube: entrevistas com Teresa Leitão (PT), Fernandes Arteiro e José Teles
Grupo Diario de Pernambuco