Diario de Pernambuco
Diario de Pernambuco
Digital Digital Digital Digital
Digital Digital Digital Digital
Notícia de Política

MEDIDA

Decreto deve extinguir quase 900 atos normativos sem validade

Publicado em: 27/09/2021 13:25

 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro completa mil dias de governo, um novo "revogaço" vai extinguir 892 atos normativos, cuja eficácia ou validade está completamente prejudicada. Com essa medida, que deve ser publicada no Diário Oficial da União até amanhã, serão mais de 5 mil decretos revogados desde o início do atual governo.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo da medida é democratizar o acesso à legislação e incrementar a transparência dos atos normativos editados pelo presidente da República. Esses decretos foram editados entre os anos de 1943 e 2020 e tratam, por exemplo, de matérias diversas, como abertura de créditos orçamentários, estruturas administrativas, programas de governos e regulamentos de estatais.

“A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação”, explica Secretaria-Geral da Presidência da República.
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Baixas na equipe de Guedes
Trump anuncia planos para lançar nova rede social
Manhã na Clube: entrevistas com Teresa Leitão (PT), Fernandes Arteiro e José Teles
CPI da Pandemia recomenda indiciamento de Bolsonaro
Grupo Diario de Pernambuco