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Notícia de Política

INVESTIGAÇÃO

Fux limita direito ao silêncio de Maximiano

Publicado em: 13/07/2021 22:03

 (Depoimento do sócio da Precisa Medicamentos foi adiado para amanhã e empresário deverá responder todas as perguntas, exceto aquelas em que possa se autoincriminar. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Depoimento do sócio da Precisa Medicamentos foi adiado para amanhã e empresário deverá responder todas as perguntas, exceto aquelas em que possa se autoincriminar. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu impor limites ao direito de permanecer em silêncio do empresário Francisco Maximiano, investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Com a decisão, o empresário que seria interrogado hoje, só será interrogado amanhã, e deverá responder todas as perguntas, exceto aquelas em que possa se incriminar.

“Compete à CPI fazer cumprir os regramentos legais e regimentais, estabelecendo, para tanto, as balizas necessárias para que investigados, vítimas e testemunhas possam exercer, nos limites próprios, seus direitos fundamentais, inclusive o direito da não autoincriminação”, diz a decisão de Fux.

A determinação ocorreu após a cúpula da CPI da Covid enviar a Luiz Fux pedido de esclarecimentos sobre a extensão do direito, deferido pela ministra Rosa Weber, para Maximiano ficar em silêncio durante o interrogatório na CPI.

Maximiano é acusado de superfaturar a venda da Covaxin para o governo federal. O depoimento do empresário,a princípio, estava agendado para o dia 01 de julho, mas o sócio da Precisa alegou estar de quarentena, devido a viagem que realizou para a Índia. A Precisa Medicamentos representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da Covaxin e que teria irregularidades no contrato de compra pelo Ministério da Saúde.
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