AUXÍLIO EMERGENCIAL
PEC Emergencial é adiada e provoca novo atraso no auxílio emergencial
Por: Jorge Vasconcellos
Publicado em: 26/02/2021 13:05
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| Sem consenso sobre o fim dos pisos para educação e saúde, Senado adia para terça-feira a discussão da PEC Emergencial. Intenção é votar o texto na quarta-feira. Foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado |
Um acordo de líderes no Senado, fechado na sessão plenária de ontem, alterou o cronograma de tramitação da PEC Emergencial, que prevê medidas de ajuste fiscal e cria mecanismos para a retomada do auxílio emergencial. Ficou acertado que a leitura e a discussão do parecer do relator, Marcio Bittar (MDB-AC), ocorrerão na terça-feira, e a votação, em dois turnos, no dia seguinte. Pressões da maioria dos partidos contra o dispositivo que acaba com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação frustraram os planos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de fazer a votação ontem.
Antes da sessão, Pacheco já havia concordado com o adiamento da votação, durante reunião com líderes partidários, realizada pela manhã. Nesse encontro, ficou acertado que o dia de ontem seria reservado à leitura do parecer do relator. Porém o cronograma mudou de novo depois que o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou, na sessão, requerimento para retirar a PEC de pauta e encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visando a um debate mais aprofundado. Na votação do requerimento, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevendo que o pedido seria aprovado, propôs adiar a leitura do relatório de Bittar para a terça-feira, sendo apoiado por todos os partidos.
A PEC emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios. O relator incluiu no texto um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa pagar o auxílio emergencial sem ultrapassar o teto de gastos. Entre as contrapartidas de ajuste fiscal, o senador propôs, em acordo com a equipe econômica do governo, a desvinculação de receitas da saúde e da educação.
Fatiamento
Na sessão de ontem, senadores de vários partidos também pressionaram pelo fatiamento da PEC. Eles defendem que a discussão sobre o auxílio emergencial seja realizada separadamente das medidas de ajuste fiscal. Uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) propôs que as contrapartidas fiscais fossem retiradas do texto e encaminhadas para a CCJ. O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), por sua vez, apresentou um substitutivo excluindo da PEC tudo o que não trata do auxílio emergencial. Para ele, a análise dos dois temas em uma mesma proposta vai atrasar ainda mais o pagamento do benefício.
“Ao vincular uma situação como essa, de um debate que é importante e é relevante, e que eu reconheço a necessidade, que é de travas fiscais, à concessão da retomada do auxílio, nós estamos condenando mais brasileiros à miséria e, na miséria, ele é forçado a ir para a rua, contaminar-se, fazer todo o ciclo de mortes”, disse Vieira. “Ciclo este que representa, hoje, nesse tempo curto da minha fala, a morte de um brasileiro, de acordo com a média que nós temos. Estão morrendo, pela média, mais de 1 mil brasileiros por dia, dá quase um por minuto.”
O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), ressaltou, na sessão, que o relator já estaria disposto a rever a questão da desvinculação de receitas da saúde e da educação, em razão de várias emendas apresentadas contra o dispositivo. Por esse motivo, segundo ele, não haveria necessidade de a leitura do parecer ser feita ontem. “Eu só quero louvar a posição do líder (Fernando Bezerra), porque, de fato, se a gente já tem consenso de que não vai ter a questão da desvinculação das receitas da educação e da saúde, não tem sentido a gente colocar isso no relatório”, disse o parlamentar.
Efeito de fatiamento pode ser “perverso”
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou, ontem, que o “fatiamento” da PEC Emergencial, sem a aprovação de contrapartidas fiscais para a nova rodada do auxílio emergencial, seria “extremamente perverso”. “Se for fatiado, será pior para todos. Queremos dar o auxílio aos vulneráveis, mas também precisamos de um ambiente fiscalmente organizado para que a economia melhore”, completou. De acordo com ele, o objetivo das contrapartidas fiscais é “mostrar que estaremos com o fiscal organizado no futuro, e isso tem um impacto gigantesco nas expectativas, vemos evolução do próprio mercado financeiro cada vez que sai notícia de divisão”. “(Sem contrapartida) não é sustentável. A contrapartida é o que vai permitir que os juros continuem baixos e que o Brasil tenha uma boa percepção de risco”, emendou.
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