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Lira pressiona aprovação de PEC que trata da imunidade parlamentar

Publicado em: 25/02/2021 21:17

 (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
As mudanças na PEC 3/2021 tornaram o texto mais aceitável para líderes partidários na Câmara. Polêmica, a matéria trata da imunidade parlamentar. Há quem diga que ela aumente as prerrogativas e quem afirme que só as deixa mais claras. A desidratação, no entanto, não foi suficiente para afastar as críticas na Câmara. A principal reclamação de parlamentares é que a proposta não seguiu o rito normal, de passar por uma comissão especial e, depois, pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça.

A queixa tem fundamento, pois, ao mesmo tempo que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez forte pressão para deputados voltarem a PEC a toque de Caixa, convoca funcionários para o trabalho presencial para dar início ao funcionamento das comissões a partir de 4 de fevereiro. A líder do PSol, Taliria Petroni (RJ), destacou que não há necessidade de pressa para lidar com o tema. %u201CPor parte da bancada do PSol, é impossível votar uma alteração na Constituição Federal sem passar pelo rito necessário, ainda mais se tratando de uma matéria que não há pressa%u201D, disse.

%u201CTemos uma preocupação em especial com o artigo 53, que não foi contemplado. Quando ele restringe a responsabilização de um parlamentar ao Conselho de Ética, abre possibilidade para que não parlamentares possam ferir as liberdades democráticas. Embora a gente ache que é um tema importante. É importante discutir as prerrogativas e abusos do Judiciário. Mas sem pressa, e não fazendo oposição ao direito de fala do parlamentar e à liberdade democrática%u201D, destacou.

O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), também elogiou as mudanças no texto, mas seguiu a mesma linha da socialista. %u201CFoi um passo importante, mas continuo com a mesma visão. Um tema que poderia ter corrido em um rito normal. Nossa posição é contrária. Nenhuma mudança foi feita em 24 horas na Constituição Federal. Houve um avanço, especialmente, no que diz respeito ao duplo grau de jurisdição%u201D, admitiu.

Porém, Manente insistiu na necessidade de seguir com a matéria pela via constitucional e regimental. %u201CMesmo assim, continuamos acreditando que uma mudança constitucional que regulamente a imunidade parlamentar não pode ser elaborada e votada em 24 horas. É necessário passar pelo rito, ter a discussão aprofundada, para entregar o melhor resultado para a sociedade, e que contenha os abusos dos parlamentares e penas severas para quem cometer crime%u201D, reforçou.

Já o líder do Podemos, Igor Timo (MG), defendeu a medida. %u201CAs pessoas estão criando interpretações. O que queremos é evitar essa margem para interpretações distintas. Buscamos o alinhamento%u201D, disse.



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