Notificação
Delegada Patrícia Domingos denuncia intimidação política por parte de Corregedoria de Polícia
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 24/09/2020 17:42 | Atualizado em: 24/09/2020 20:34
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| A candidata fez a denúncia ao lado dos advogados da campanha. Foto: Reprodução/Instagram |
Em live na tarde desta quinta-feira (24), em seu perfil oficial no Instagram, a candidata do Podemos à Prefeitura do Recife, delegada Patrícia Domingos, disse ter sido surpreendida com uma notificação da Corregedoria da Polícia Civil de Pernambuco, cobrando explicações sobre um vídeo gravado por ela em fevereiro deste ano. Segundo a candidata, no vídeo ela fala sobre as razões de ter se filiado ao Podemos e também do fechamento da Delegacia de Crimes Contra Administração e Serviços Públicos (Decasp), extinta pelo governo do estado em 2018, quando era comandada pelo delegada.
De acordo com Patrícia Domingos, a notificação é de fevereiro, mas só foi entregue na última quarta-feira (23), com ela já na condição de candidata e em plena campanha eleitoral. "Não aceito esse tipo de desrespeito. Não aceito esse tipo de situação. Acionei nosso corpo jurídico para esclarecer o que está acontecendo. Mas, já adianto, que não permitiremos que esse tipo de ação aconteça durante a campanha. Estamos fazendo uma campanha séria. Não estamos aqui para sofrer esse tipo de intimidação", reagiu a candidata.
Patrícia Domingos fez a denúncia ao lado dos advogados Rodrigo Almendra e Delmiro Campos. Ao falar sobre o assunto, Almendra afirmou ter sido surpreendido com o tempo em que a notificação foi feita em relação ao fato. "Estamos diante de uma narrativa de uma candidata que anunciou as razões pelas quais iria se candidatar. Nada, absolutamente nada, de ofensivo a justificar a abertura de um procedimento administrativo, quiçá de uma investigação preliminar", observou.
Ele disse, ainda, que a ação tem a nítida finalidade política por ter ocorrido em plena campanha eleitoral e que o corpo jurídico campanha de Patrícia está atenta para " coibir esta irregularidade". Já Delmiro Campos destacou que "do ponto de vista da legalidade, nós observamos um interesse manifesto de causar repercussão no processo democrático eleitoral da cidade do Recife". Segundo ele, Patrícia, na medida que está a exercer seu legítimo direito constitucional de filiada partidária, o seu legítimo direito político-partidário, "não pode ficar à mercê, nem à margem, da observância das suas garantias".
Rodrigo Almendra, ainda, acrescentou que "não se pode fazer uso da candidatura de um servidor público e, ao mesmo tempo em que isso é permitido, coibir este servidor com base em uma legislação antiga, sob o pressuposto de que quaisquer de suas declarações poderá colocar o seu cargo em risco". O advogado classificou a situação "como absurda, leviana e que não está de acordo com a Constituição Federal, que permite a candidatura de servidores públicos", advertiu.
No final Patrícia Domingos fez questão de ressaltar que é servidora pública há mais de 20 anos e que nunca faltou ao serviço público nem teve uma punição. "Estou falando de duas décadas como servidora pública. Não é nesse momento, durante uma campanha eleitoral, que vou passar por esse tipo de constrangimento", assegurou a delegada, acrescentando que não admitirá interferência desse tipo na campanha. "Nosso maior aliado são os recifenses. Juntos, vamos libertar nossa cidade desse tipo de atuação", garantiu a delegada.
Em nota, a Corregedoria Geral da Sacretaria de Defesa Social (SDS) esclareceu pontos referentes à notificação enviada à delegada Patrícia Domingos. No documento, a SDS afirma que a servidora não está sendo acusada e nem é ré em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) referente a esse caso. Veja abaixo a nota na íntegra.
A Corregedoria Geral da SDS informa que encaminhou, à servidora Patrícia de Oliveira Domingos, por e-mail, solicitação de esclarecimento sobre uma declaração, dada em 6 fevereiro de 2020. Na ocasião, a delegada tornou público que “o fechamento antiga Decasp (à qual chefiava e que foi transformada no Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado - Dracco) interrompeu um importante trabalho de combate à corrupção”.
É importante ressaltar que a servidora não está sendo acusada e nem é ré em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) referente a esse caso. Apenas, foi interpelada a esclarecer, detalhar ou aprofundar sua afirmação, o que poderá ser feito a distância em um período de até 15 dias. Esse é um procedimento ordinário da Corregedoria, que visa garantir o espaço à ampla defesa e ao contraditório, para então haver uma definição de abertura de PAD ou arquivamento da Investigação Preliminar (IP).
A Corregedoria salienta ainda que a solicitação de esclarecimento, neste momento, obedeceu aos prazos de instauração de investigação preliminar, coleta de elementos, nomeação de uma autoridade (um delegado de Polícia Civil) para apurar a denúncia e a distribuição do processo. Atualmente, 1.000 IPs, envolvendo servidores das Forças de Segurança de Pernambuco, tramitam na Corregedoria. Vale lembrar que o período eleitoral não altera os prazos estabelecidos para conclusão ou prescrição de procedimentos correicionais. Por isso, os trabalhos são conduzidos, de forma técnica, legal e isenta, durante esse calendário, assim como nas demais épocas do ano.
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