A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife realizou nesta quarta-feira (10), a audiência pública online sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. O evento contou com a participação do secretário de Planejamento e Gestão do Recife, Jorge Vieira. Na ocasião, os parlamentares debateram com o poder executivo o direcionamento dos gastos dos recursos da Prefeitura do Recife, das empresas públicas e autarquias, além do Poder Legislativo.
O secretário abriu a reunião reforçando que a LDO é uma peça técnica que dá o regramento de elaboração do orçamento público.“A LDO é uma das três peças do orçamento municipal e o objetivo primordial é a elaboração do orçamento. Ela é composta de metas, prioridades, estabelece normas, prevê os riscos fiscais e apresenta demonstrativos”, disse. Além de Vieira, compareceram à reunião os assessores Marcelo Dantas e Artur Gueiros, que construíram a LDO de 2021.
Na reunião virtual estiveram, além de Eriberto Rafael, os vereadores Michele Collins (PP), Amaro Cipriano Maguari (PP) e Rinaldo Junior (PSB).
Das 77 emendas apresentadas, 24 foram de autoria do vereador Ivan Moraes (PSol); 16, de Jayme Asfora (Cidadania); 15, de Michele Collins (PP); 10, de Aline Mariano (PP); oito, de Almir Fernando (PCdoB); e quatro, de Ana Lúcia (Republicanos). O projeto de lei do Executivo 13/2020 estabelece para 2021 prioridades e metas, por eixo de atuação.
Pandemia
Durante audiência pública, os vereadores questionaram o secretário de Planejamento e Gestão do Recife sobre o impacto financeiro da Pandemia da Covid-19 nas contas do município. Jorge Vieira explicou que a situação ainda não é possível de ser avaliada em sua totalidade porque o momento ainda não foi completamente superado.
O vereador Eriberto Rafael questionou o secretário sobre os hospitais de campanha que foram construídos para o enfrentamento da covid-19. Ele quis saber se a estrutura existente, que é provisória, poderia ser contemplada na LDO do próximo ano. O secretário esclareceu que o texto do projeto 13/2020 foi elaborado em março e protocolado na Câmara Municipal do Recife em meados de abril. “Nessa época, não se tinha uma análise precisa do cenário da pandemia. Dessa forma, ele não pode prevê essa questão. Por isso, decidimos manter o texto da LDO e fazermos uma adaptação dessa estrutura dos hospitais para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que chegará à Câmara até 30 de setembro”. O vereador quis saber se os impactos financeiros da pandemia também estão refletidos na LDO, mas o secretário esclareceu que isso será possível, da mesma forma, no texto da LOA. “A Lei Orçamentária é quem vai fixar receitas e despesas”.
O vereador Amaro Cipriano Maguari perguntou sobre a saúde financeira do Recife e se tem previsão de chegada de recursos federais para o enfrentamento da covid-19. Jorge Vieira assegurou que, ontem, dia 9, a Prefeitura recebeu recursos na ordem de R$ 5,9 milhões referentes à Lei Complementar 173 (para uso exclusivo na saúde) e mais R$ 31 milhões para repor perdas estimadas no orçamento. “Esse valor representa seis porcento das nossas perdas deste ano, que neste momento estão na ordem de R$ 500 milhões. Lembro que, anteriormente, já tínhamos recebido, também do Governo Federal, dez porcento das perdas”.
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