Parlamento
Deputados entram com representação na PGR contra general Augusto Heleno
Publicado em: 29/05/2020 17:09
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| O documento foi protocolado pelos deputados socialistas Tadeu Alencar e Lídice da Mata. Foto: Sérgio Francês/Divulgação |
Os deputados socialistas Tadeu Alencar (PE), vice-líder da oposição, e Lídice da Mata (BA) ingressaram com uma representação junto à Procuradoria Geral da República contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira. No documento, os parlamentares pedem a abertura de inquérito para apurar a ocorrência de crimes de responsabilidade por parte do ministro e, caso comprovados, o afastamento do Ministro de Estado.
A representação foi protocolada na noite dessa quinta-feira (28.05) e encaminhada ao Procurador Geral da República, Augusto Aras. O motivo da representação foi a nota divulgada pelo general Heleno, no dia 22 deste mês, na qual critica a ação do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, que remeteu ao Procurador-Geral Augusto Aras o requerimento de alguns partidos políticos para apreensão do telefone celular do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A medida tem como base as denúncias feitas pelo ex-Ministro Sérgio Moro, de que o presidente tentou interferir na Polícia Federal. O Ministro Augusto Heleno atribui a esse fato processual corriqueiro, pedir a opinião do MPF, possíveis conflitos entre os poderes e riscos de ruptura constitucional. Heleno considerou o possível ato “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”, com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
“A reação do ministro Augusto Heleno não só é desproporcional, porque atropela princípios processuais dos mais elementares, mas, a toda evidência, de conteúdo cristalinamente antidemocrático, porque parte da premissa autoritária de que o chefe do Poder Executivo não está submetido a controle de qualquer outro Poder”, relatam os parlamentares no documento de 11 páginas, onde consta todo o caso e narra, também, as circunstâncias do pensamento e das palavras do ministro, criticando o “tom de frontal ameaça ao livre funcionamento das instituições” utilizado pelo general.
O documento relata que Augusto Heleno incorreu, “de forma inequívoca e dolosamente”, em crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079, de 1950, que em seu Art.13 que define essas infrações praticadas por Ministros de Estado. Na avaliação deTadeu Alencar, a reação significa que o Parlamento está atento às tentativas de quebra da normalidade política e ultraje do Estado Democrático de Direito, em curso por parte do governo de Jair Bolsonaro e de seus aliados.
No caso do General Heleno, avalia o parlamentar, "a situação se agrava por se tratar de um quadro que viveu a ditadura militar e sabe do sofrimento causado a tantas famílias brasileiras com a supressão das franquias democráticas e das liberdades individuais".
