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Suspensão de pagamento de empréstimos consignados dos servidores é discutida na Alepe

Publicado em: 01/04/2020 19:07

Joel da Harpa é deputado estadual (Roberto Soares/ Alepe)
Joel da Harpa é deputado estadual (Roberto Soares/ Alepe)
O deputado estadual Joel da Harpa (PP) protocolou nesta terça-feira (31), um Projeto de Lei que pede a a suspensão dos pagamentos de todos os empréstimos consiganados dos servidores públicos, pelo prazo de 90 dias. A proposta foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1). O objetivo do parlamentar é aliviar a situação de milhares de servidores que já estão endividados.
 
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a matéria vai tramitar na comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para que seja avaliada a sua constitcionalidade. Em seguida é encaminhada para as comissões temáticas e depois a deliberação em plenário.  
 
A pauta também chegou a ser apresentada pelo deputado em reunião plenária ainda na terça-feira. Por conta da pandemia do coronavírus e do isolamento social, as sessões tem acontecido à distância, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Na ocasião o deputado teria declarado que a proposta "seria um sinal àqueles cujos familiares perderam o emprego”.
 
A meta de Joel da Harpa é que parcelas dos empréstimos consignados desses servidores, vencidas ou a vencer neste período, sejam reprogramadas e cobradas no final do contrato (jogadas para o final), sem cobrança de juros ou qualquer outra taxas que incida sobre o valor pactuado originalmente. A vigência da medida descrita no projeto pode ser ampliada com a prorrogação do prazo por igual período, ou seja, de 90 para 180 dias ou enquanto durar a pandemia.
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