Humberto Costa (PT-PE) protocolou projeto de lei que autoriza a União a lançar mão do superávit

O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou, nesta segunda (23), um projeto de lei no Senado que autoriza a União a lançar mão do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional para investimento em ações e serviços públicos de saúde  voltados ao enfrentamento do Covid-19. O projeto toma como base o  superávit apontado em 31 de dezembro de 2019, que, de acordo com dados  oficiais, soma R$ 1,3 trilhão.

A ideia da  proposta é reforçar o caixa do governo federal para a adoção das medidas  necessárias no combate à pandemia, avaliadas pelo senador petista como ineficientes até agora, O projeto restringe o uso dos recursos, oriundos  do superávit da Conta Única do Tesouro Nacional, exclusivamente às  despesas voltadas ao enfrentamento do coronavírus e prevê que eles não  sejam contabilizados dentro do mínimo obrigatório destinado à saúde.