Em primeira sessão plenária à distância, realizada na manhã desta terça-feira (24), a Câmara do Recife aprovou empréstimo de R$65 milhões para a Prefeitura e um Programa de Antecipação Facultativa de tributos. A Câmara de Vereadores da Capital é a primeira casa legislativa municipal a adotar sessões virtuais no Estado. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também deu início às sessões plenárias virtuais a partir desta terça.
As discussões digitais da Câmara foram feitas em duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) viabilizado pelo próprio Poder Legislativo na última segunda-feira (23). Ao todo, 36 dos 39 parlamentares da Casa participaram.
No Projeto de Lei do Executivo (PLE) 7/2020, votado e aprovado via sessão digital, o prefeito Geraldo Julio (PSB), explicou a destinação dos recursos do empréstimo autorizado. Segundo o gestor, o montante contratado pelo empréstimo será utilizado na aquisição de bens, serviços e insumos de saúde para o combate à doença. "Fortaleceremos a rede municipal de Saúde, provendo, aos profissionais envolvidos nos atendimentos, as condições de trabalho e proporcionando o melhor atendimento aos que estarão acometidos com a enfermidade epidêmica mundialmente disseminada", diz um trecho do projeto.
O quadro emergencial também é citado pelo socialista na justificativa ao projeto nº 8/2020, que versa sobre a instituição de de programa de antecipação facultativa dos tributos de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) referentes ao exercício fiscal de 2021. Geraldo Julio reforça que haverá queda da arrecadação de receitas municipais, decorrente do impacto econômico causado pelo coronavírus.
O Programa de Antecipação do IPTU e da TRSD funcionará como um incentivo para que os contribuintes antecipem o pagamentos desses tributos relativos ao ano que vem. Os valores, idênticos aos lançados sem descontos em 2020, contarão com um abatimento de 15%. De acordo com o prefeito, a medida deve ordenar as contas públicas, "com vistas a minimizar os nocivos efeitos deste desequilíbrio financeiro aos cofres municipais, garantindo a continuidade de serviços públicos essenciais para a população recifense."
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