CAMPANHAS ELEITORAIS
Aumento do fundo eleitoral pode obrigar governo a cortar em áreas prioritárias
Por: Estado de Minas
Publicado em: 06/12/2019 11:09 | Atualizado em: 06/12/2019 11:41
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| Foto: Lia de Paula/Agência Senado |
O valor desse fundo para candidatos financiarem suas campanhas a vereadores e prefeitos dos 5.570 municípios brasileiros será feito às custas de cortes em recursos para saúde, educação e infraestrutura.
Para tanto, líderes e presidentes na Câmara dos Deputados e no Senado de 13 partidos (PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade) assinaram ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas.
Somente Novo, PSol e PSL votaram contra a proposta aprovada nessa quinta-feira na Comissão Mista do Congresso.
Inicialmente, de dependesse dos parlamentares o valor do fundo seria de R$ 4 bilhões. O governo federal queria R$ 2 bilhões. Em seu relatório preliminar, o deputado Domingos Neto concedeu aumento menor, de R$ 3,8 bilhões.
O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social.
De acordo com levantamento da Folha e S.Paulo com técnicos do Congresso e do governo, o corte foi de R$ 1,7 bilhão. Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.
O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.
Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).
Palavra de relator
O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou, no entanto, que os recursos extras virão da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais. Ele assegurou que nenhum recurso da saúde ou educação será transferido para essa finalidade.
Sensível
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não quis entrar em detalhes sobre o aumento do fundo eleitoral. %u201CEssa questão do fundo é muito sensível, então, qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada, ainda mais um valor maior, precisa ser muito bem justificado para a sociedade%u201D, disse. "Todo mundo sabe que a democracia, a eleição precisa ser financiada e financiamento privado está vedado. Então, precisa se construir no financiamento público."
Entenda
O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas. A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato.
Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.
Existe ainda outra forma de financiamento que são as doações de pessoas físicas e o autofinanciamento, limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015.
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