RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA
Toffoli obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas depois de intimar o Banco Central
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 14/11/2019 08:45 | Atualizado em: 14/11/2019 14:56
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, intimou o Banco Central a enviar cópia dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos. A determinação coloca em poder do ministro dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas.
O pedido obtido pela Folha de S. Paulo foi realizado no dia 25 de outubro deste ano e está vinculado ao processo em que o ministro suspendeu as investigações do país que utilzassem dados de órgãos de controle, como o Caf e a Receita Federal, sem uma autorização judicial prévia.
Naquele momento, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar que atendia ao pedido de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que era alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio.
O Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira, afirmou em ofício que a nova ordem de Toffoli faz com que o ministro tenha acesso a "um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função". A medida traria uma série de riscos a eventuais investigações que estejam em andamento em todas as instâncias da Justiça pelo país, segundo o UIF. O órgão faz um alerta por cautela na proteção dos dados.
Dias Toffoli justificou sua determinação com a necessidade de entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. O ministro já havia solicitado esse tipo de informação, mas elas teriam chegado de maneira genérica.
O presidente do STF passou a ter acesso a 19.441 relatórios que mencionam quase 600 mil pessoas e foram produzidos de outubro de 2016 até outubro de 2019. A decisão gera apreensão no governo já que, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, integrantes da família Bolsonaro seriam citados em relatórios.
A Procuradoria-Geral da República, estuda questionar a determinação de Dias Toffoli. Augusto Aras, procurador-geral, deverá receber um parecer interno de um membro do Ministério Público Federal que teria consultado a UIF sobre os possíveis riscos da decisão do ministro. O parecer poderá ser utilizado para embasar uma futura medida da PGR.
O presidente da UIF, Ricardo Liáo, enviou uma nota técnica ao presidente do STF:
“Cumpre ressaltar, por dever de ofício, que nessa pasta [à qual foi dado acesso] estão sendo disponibilizados 19.441 RIF [...] com informações cadastrais, pessoais e financeiras, parte delas sujeita a regime legal de sigilo ou restrição de acesso, de quase 600 mil mencionados, dentre estas, um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função. Há, ainda, informações relacionadas a casos que certamente tramitam sob segredo de justiça nas mais variadas instâncias [...], além de relatórios enviados a autoridades competentes responsáveis por investigações que ainda podem estar em curso. Faz-se o presente alerta para que a autoridade judicial destinatária [Toffoli] possa avaliar e adotar as medidas de tratamento da informação e de restrição de acesso que considerar cabíveis, de acordo com a legislação própria.”
Ao ser questionado o ministro Dias Toffoli afirmou que o processo corre sob sigilo, fato que o impede de se manifestar.
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