Conselho de Ética
Eduardo Bolsonaro depende do Centrão para escapar de processo de cassação
Publicado em: 02/11/2019 13:49
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo. |
O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), pode ter dificuldade para evitar a abertura de um processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. A oposição promete denunciá-lo ao colegiado na próxima terça-feira, pelas declarações sobre a possibilidade de um “novo AI-5” — o Ato Institucional nº 5, o mais repressivo instrumento da ditadura militar (1964-1985). Além de não contar com uma base formal de apoio ao governo, o filho do presidente tem desafetos do próprio PSL no órgão, como o deputado Delegado Waldir (GO), a quem substituiu na liderança do partido na Câmara, após uma conturbada disputa. O presidente do Conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), ao comentar as falas de Eduardo, frisou que a imunidade parlamentar tem limites.
“Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar”, disse. Na quinta-feira, Eduardo havia afirmado que não podia ser punido pelas declarações por estar amparado por essa prerrogativa. “Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso”, disse Juscelino Filho.
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Responsável por dar encaminhamento ao pedido da oposição, o presidente do Conselho de Ética prometeu que tratará o caso “da forma mais isenta possível”. Entretanto, fez duras críticas a Eduardo Bolsonaro, pois, na sua opinião, “as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de edição de um novo AI-5 foram graves, muito impactantes e contrárias à Constituição”.
Dos 21 assentos do Conselho, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas seis — PT, com dois integrantes, e PDT, PSol, PCdoB e PSB, com uma cadeira cada. O PSL tem dois representantes — Delegado Waldir (GO) e Fábio Schiochet (SC). Ambos são aliados do presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), desafeto do presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira, o Diretório Nacional da legenda divulgou nota de repúdio às declarações de Eduardo.
Incógnita
Já o posicionamento que deve ser adotado pelos outros 12 parlamentares que vão decidir sobre a abertura ou não de um processo de cassação, excluindo o presidente do colegiado, ainda é uma incógnita. A grande maioria é do Centrão. PP e PSD têm dois integrantes cada um. Já PSDB, DEM, PL, Republicanos, MDB, Solidariedade, Podemos, Novo e PTB ocupam uma vaga cada um.
Eduardo Bolsonaro voltou, nesta sexta-feira (1/11), a tratar do assunto. Ele postou um vídeo com o trecho da entrevista em que fala do AI-5 para dizer que suas declarações foram distorcidas. “Muitos estão propositalmente deturpando minha fala. Não falei que vou voltar o AI-5 — nem teria poderes para isso. Assista ao vídeo sem edições maldosas ou interpretações outras e tire as suas próprias conclusões”, escreveu.
Gilmar Mendes critica fala de deputado
Um dia depois de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerir um “novo AI-5” para conter uma eventual radicalização da esquerda, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu no Twitter que “exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”.
“O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do habeas corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, postou Gilmar Mendes.
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
Gilmar Mendes é o segundo ministro do STF que vem a público para criticar a declaração do filho do presidente da República. Na quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello considerou uma “impropriedade” a fala do parlamentar. “Quanta impropriedade! Estão solapando a democracia. Onde vamos parar?”, disse Marco Aurélio.Continua depois da publicidade
A menção de Eduardo Bolsonaro ao AI-5 causou forte reação nos três Poderes, a ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que a apologia à ditadura era passível de punição. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, desautorizou o filho, sob o argumento de que quem fala em AI-5 só pode estar “sonhando”. Após a enxurrada de críticas, vindas de entidades da sociedade civil e da maioria dos partidos com bancada no Congresso, Eduardo Bolsonaro acabou pedindo desculpas pela fala, mas afirmou que tinha sido mal-interpretado.
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