CONGRESSO
Bolsonaro diz que governo adiou envio da reforma administrativa para diminuir arestas
Por: FolhaPress
Publicado em: 07/11/2019 10:56
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (7) que o adiamento do envio da reforma administrativa ao Congresso tem como objetivo diminuir o número de "arestas".
"A reforma administrativa, a princípio terça-feira que vem. Pedimos mais uma semana, foi muita boa notícia nesta semana, mais uma semana. Até porque você tem que mandar para lá com menor quantidade possível de arestas. Às vezes a gente comete um equívoco", afirmou ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.
"A política tem que tá casada, não sou dono de uma empresa, estou no comando de um país que tem que ver a questão social, economia, tem que ver um montão de coisa", disse, colocando fim a uma breve entrevista depois que começou a chover.
Bolsonaro pediu que apoiadores e jornalistas tirassem as mãos de uma grade devido ao temporal e aos raios. "Peço para tirar a mão da grade, dá uma zebra de um raio ai ... tira a mão da grade, pessoal", disse, encerrando a entrevista. "Vou ter que parar."
Na manhã de terça (5), Bolsonaro entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três propostas de emenda à Constituição: a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).
O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter "mais Brasil, menos Brasília".
A proposta é de que um quarto de toda a economia obtida em dois anos com cortes emergenciais de despesas seja destinado a emendas parlamentares. O montante, estimado em R$ 7 bilhões, tem entre os objetivos facilitar a aprovação do texto pelo Congresso. A liberação de recursos é uma das principais demandas de congressistas em negociações com o governo.
As emendas são verbas do Orçamento executadas não por decisão do governo, mas sim de parlamentares e bancadas para projetos em suas bases eleitorais. No ano passado, foram autorizados R$ 11,3 bilhões em emendas, segundo dados do Portal da Transparência do governo.
A PEC da reforma administrativa, proposta de emenda à Constituição que remodela o serviço público de todos os entes, deverá ser entregue à Câmara dos Deputados somente na próxima terça (12).
Aguardado para esta semana, o anúncio de medidas de estímulo à geração de empregos no país também deve ficar para a próxima semana. O principal item desse pacote é a redução de encargos para empresas que contratarem jovens ou pessoas acima de 55 anos de idade.
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