DECISÃO
Ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 07/11/2019 13:59 | Atualizado em: 07/11/2019 20:49
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| Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde desta quinta-feira (7), o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após condenação em segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado.
Votam hoje os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. Em 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da prisão após condenação em segundo grau. Votaram contra Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Votam hoje os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. Em 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da prisão após condenação em segundo grau. Votaram contra Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
O voto de Toffoli é um dos mais aguardados. Ele já defendeu que a prisão ocorra a partir de condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, no mês passado afirmou que ainda não havia tomado uma decisão e que poderia mudar de opinião. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revisão do entendimento do STF resultaria na liberdade de 4.895 presos em todo o país. Entre os eventuais beneficiados está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação teve início com o voto da ministra Cármen Lúcia, que teve entendimento a favor da prisão após segunda instância. Gilmar Mendes votou, de acordo com o que era esperado, divergindo da ministra e contrário à execução da pena.
A votação teve início com o voto da ministra Cármen Lúcia, que teve entendimento a favor da prisão após segunda instância. Gilmar Mendes votou, de acordo com o que era esperado, divergindo da ministra e contrário à execução da pena.
Após vez do ministro Celso de Mello, a votação empatou em 5 contra e 5 votos a favor da prisão em segunda instância; a decisão fica para o ministro Dias Toffoli.
Votos favoráveis à prisão em segunda instância:
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Luis Roberto Barroso
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Votos contrários à prisão em segunda instância:
Marco Aurélio
Rosa Weber
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello
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