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MUDANÇAS

Pacote anticrime pode ser alterado

Publicado em: 31/10/2019 07:46

(Pedro França/Agência Senado)
Pedro França/Agência Senado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu para retirar do pacote anticrime no Senado a previsão de prisão após condenação em segunda instância se o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade. A informação foi repassada pelo relator da proposta, Marcos do Val (Pode-ES), à reportagem. De acordo com o relator, o pedido de Moro visa evitar conflitos com o Supremo, no caso de o STF revisar o entendimento atual sobre o tema.

No próximo dia 7, o STF deve retomar o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. A tendência é que a corte revise o entendimento atual e acabe com a possibilidade, um dos pilares da Operação Lava-Jato. Parlamentares da bancada "lava-jatista" pressionam para o Congresso aprovar uma proposta alterando a lei e permitindo a prisão em segundo grau de jurisdição.
TAGS: mudanças | anticrime | pacote | moro |
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