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João da Costa propõe que comissão análise admissão de projetos na Câmara

Publicado em: 30/10/2019 15:31

 (O assunto foi discutido na Comissão de Meio Ambiente da Casa. FOTO: Anderson Barros/Câmara do Recife)
O assunto foi discutido na Comissão de Meio Ambiente da Casa. FOTO: Anderson Barros/Câmara do Recife
A criação de uma comissão específica para analisar a legalidade e constitucionalidade das propostas  apresentadas à Câmara Municipal do Recife é o que vai propor à Casa o vereador João da Costa (PT). O petista vai encaminhar o pedido à Comissão Executiva sugerindo a modificação no regimento interno. Segundo informações da assessoria do parlamentar, caso não seja possível, a alternativa, para o vereador, é passar a incumbência à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

João da Costa explicou que a iniciativa tem por objetivo otimizar o trabalho nas comissões temáticas da Casa. Pela proposta, ou a futura comissão de admissibilidade ou a CCJ seria a primeira comissão a analisar qualquer projeto de Lei que seja protocolado na Câmara. Nesse caso, os membros julgariam se a matéria é legal, é de competência do Legislativo Municipal e cumpre os ritos legislativos previstos no Regimento Interno, para só assim a tramitação ter sequência nas demais comissões internas. Esse procedimento é o mesmo adotado pelo Congresso Nacional.

A iniciativa foi tomada após a reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Recife, onde foram aprovadas 21 matérias. O colegiado é presidido por João da Costa. Os três membros titulares da comissão, além do petista, Augusto Carreras (PSB) e Goretti Queiroz (PSC) concordam com a necessidade de rever esse rito legislativo. Eles argumentam que, em alguns casos, os projetos protocolados são de interesse da sociedade, mas esbarram na legalidade por não ter amparo na Constituição do município ou interferir legislação de outro Poder Público.

“Com essa modificação, pretendemos que a CCJ ou a comissão de admissibilidade analise primeiramente todas as propostas para verificar a constitucionalidade. Sendo aprovadas, as comissões temáticas vão se debruçar apenas sobre os conteúdos, e não na legalidade”, explicou João da Costa, acrescentando que, dessa forma, o trabalho nas comissões ficará mais ágil “e nos dará mais tranquilidade e segurança para opinar pela aprovação ou não das matérias”, destacou o vereador.


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