ENTENDIMENTO
Desarticulação política e demora de Guedes afetará negociação com Congresso
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 28/10/2019 08:10
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| Parlamentares ganham protagonismo com as dificuldades de articulação política do governo (Evaristo Sá/AFP) |
Assim como a aprovação da reforma da Previdência, a pauta econômica de Paulo Guedes vai depender da boa vontade do Congresso. Com as dificuldades de articulação política do governo e a demora do ministro da Economia para enviar as medidas complementares às mudanças no sistema de aposentadorias, os parlamentares ganharam protagonismo nessa discussão. Logo, as propostas que Guedes promete apresentar, finalmente, nesta semana precisarão ser muito bem negociadas, uma vez que boa parte do que se espera já está em andamento nas duas Casas do Legislativo, como é o caso da reforma tributária.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado,Davi Alcolumbre (DEM-AP), são citados por analistas e parlamentares como os grandes articuladores da bem-sucedida reforma previdenciária e se adiantaram na discussão da reforma tributária. Tanto que as duas propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC nº 45/2019, na Câmara, e a PEC nº 110/2019, no Senado, são defendidas pelos democratas e avançam na ideia de simplificação de cinco a nove tributos federais, estaduais e municipais, respectivamente. Resta saber o que a equipe econômica vai apresentar depois de o projeto defendido pelo ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, que previa uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), ter naufragado. Até agora, Guedes não encontrou alternativa para incrementar a receita.
A expectativa entre interlocutores do governo é de que o ministro apresente apenas uma proposta inicial de unificação das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mas já está recebendo críticas antes mesmo de ela ser enviada. Guedes também prometeu encaminhar, logo após a aprovação da reforma da Previdência, as propostas do Pacto Federativo, reduzindo a vinculação de receitas e despesas como educação e saúde, além de aumentar a distribuição de recursos para estados e municípios, como prometido pelo novo governo no lema “Mais Brasil, menos Brasília”. Especialistas alertam para o risco de perda de receita num momento em que a crise fiscal ainda não foi dissipada.
Outra questão polêmica será a reforma administrativa, prevendo reestruturação de carreiras e mudanças na estabilidade para novos concursados, além de uma PEC com gatilhos para corte de despesas. Na China, o presidente Jair Bolsonaro tocou nesse assunto espinhoso. “A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores. Quem entrar a partir da promulgação da PEC, aí pode não haver estabilidade”, disse o presidente, em Pequim.
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