CÂMARA VEREADORES Projeto de lei que visa filtrar conteúdos eróticos no Recife causa embate na Câmara

Por: Patrícia Monteiro

Publicado em: 04/09/2019 18:57 Atualizado em: 04/09/2019 19:05

Proposta da vereadora Michele Collins (PP) não foi votada por falta de quórum mas provocou embate entre parlamentares. Foto: Arquivo Pessoal.
Proposta da vereadora Michele Collins (PP) não foi votada por falta de quórum mas provocou embate entre parlamentares. Foto: Arquivo Pessoal.
A despeito da frieza e da chuva intermitente no Recife durante todo o dia de hoje, na Câmara dos Vereadores, foi acalorada a discussão entre os poucos parlamentares presentes na plenária. O motivou foi a discussão a respeito da votação do projeto de Lei de n° 100/2018, de autoria da vereadora Michele Collins (PP) que visa proibir a veiculação de conteúdo “erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado” em diversos espaços a exemplo de imóveis, estabelecimentos comerciais, outdoors, ruas, avenidas, praças, logradouros públicos e meios de transporte, além de sites de estabelecimentos como casas de show com sede ou filial em Recife. A votação, que seria por maioria simples com 20 votantes, não ocorreu por falta de quórum. Um total de 27 vereadores chegou a comparecer à Câmara, mas apenas cinco estavam presentes no momento da votação.

No artigo primeiro do projeto de lei, parágrafo único, define-se como conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, impróprio ou inadequado, qualquer imagem ou mensagem que atente contra os “bons costumes” e “educação”. A proibição amplia-se aos sites de estabelecimentos com sede ou filial no Recife. A sanção para o descumprimento será de multa de R$ 5 mil podendo dobrar em caso de reincidência. 

Dois vereadores optaram por fazer críticas abertas ao projeto: Ivan Moraes (Psol) e Jayme Asfora (PROS). O primeiro salientou acreditar na boa intenção da proponente, mas classificou a proposta como problemática afirmando que, por ser subjetiva, dá margem a todo tipo de interpretação e, consequentemente, espaço para o autoritarismo, além de gerar ruídos junto à classe artística e meio publicitário.  “É, além de tudo, desnecessária já que o código penal nos seus artigos 233 e 234 já tipifica a obscenidade pública como crime. Não há nenhuma necessidade de transpor isso pra nossa realidade aqui do Recife, especialmente desta forma. O projeto é ruim, nocivo à liberdade de expressão quando, por exemplo, proíbe todo tipo de imagens, ou mensagens, inclusive de texto, que possam ser  impróprias. E isto é muito vago. Afinal, o que é impróprio para mim talvez não seja para outra pessoa. O projeto fala em bons costumes. O que é isso? Comer com a mão é um bom ou mau costume? Pentear o cabelo desta ou daquela maneira? Isto é particular, individual. Hoje não houve quórum mas espero que, em um próximo momento, caso o projeto volte ao plenário, possamos obter a quantidade necessária de votantes para rejeitá-lo”, afirmou.

Jayme Asfora, por sua vez, subscreveu as palavras do vereador do Psol salientando o caráter inconstitucional do projeto de lei. “Além de inconveniente, é inoportuno porque tenta violar a liberdade de expressão e estabelecer censura à publicidade e a outras manifestações”. Alega, ainda, que o mesmo é inconstitucional por dois motivos: fere o artigo 22 da Constituição Federal que determina só a União ter competência para legislar sobre publicidade. Além disso, afirma que a proposta tem uma inconstitucionalidade indireta já que, segundo o regimento interno da Câmara, quando duas matérias iguais tramitam na casa sobre o mesmo assunto, a mais nova tem que ser “prejudicada”. “Em 27 fevereiro de 2018, a vereadora protocolou o projeto de nº 28/2018 com este mesmo teor, recebendo reprovação da Comissão de Legislação e Justiça. Em maio do mesmo ano, apresentou este de número 100 que é igual, uma cópia do anterior”, destacou. 

A vereadora Michelle Collins afirmou, no púlpito, que a ideia do projeto surgiu a partir do questionamento de um visitante de fora do Estado sobre nudez e insinuação sexual em outdoors na cidade. Ela rebateu, ainda, a insinuação de Ivan de que a proposta teria motivações religiosas e afirmou representar uma parcela da população que deseja não sentir a “vergonha” de ver tais imagens explícitas. Sobre a similaridade entre os dois projetos apresentados, afirmou acreditar que o fato de ter recebido um parecer contrário, inicialmente, não anula seu direito ou necessidade de dar continuidade ao próprio. Admitiu que ambos são “bem idênticos” e que as alterações do atual relacionam-se mais ao formato. “Dentro da legislação, às vezes uma vírgula altera tudo. Então, foi desta forma que fizemos para que ele pudesse ser reanalisado pela Comissão de Legislação e Justiça”, contou.

Sobre a necessidade de especificar o que considera conteúdo inadequado, citou cenas de nudez ou sexo explícitos, o que não englobaria, por exemplo, troca de beijos. “Seja de quem for, homo ou heterossexuais, não posso dizer que um beijo comum é obsceno. Não é proibido em lugar algum”, afirmou. A vereadora considera, ainda, a possibilidade de alterar o texto do projeto para especificar mais detalhes que foram considerados vagos. “Vou analisar com minha equipe técnica, ouvir os colegas, o presidente da casa. Se pedirem mais esclarecimento ou especificações, não tenho dificuldade quanto a isso, se for para trazer melhor clareza. É pertinente e acredito que todo parlamentar deva pensar assim, deixando claro que isto não significa mudar de opinião a respeito do tema. Além disso, acho que é prerrogativa do parlamentar, sim, por mais que haja uma lei federal ou estadual, trazer estas questões para mais perto do nosso município, da nossa população e cultura”, conclui.


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