Na decisão que deu aval para as buscas no endereço do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado, é possível identificar um movimento contrário da Procuradoria-Geral da República. O orgão se manifestou opostamente aos mandados de busca e apreensão alegando que não havia indícios de que o parlamentar guardasse consigo provas do comentimento de atos ilícitos.
A Polícia Federal foi mandatária do pedido original para a realização de buscas em endereços do senador, considerando relevante para a apuração buscas de materiais ligados a Bezza Coelho. Apesar do parecer contrário da PGR, o pedido da PF foi atentido e as bucas autorizadas.
No documento, Barroso, porém, diz que o argumento da PGR "não é convincente", pois, segundo ele, na "criminalidade organizada econômica", os envolvidos nos crimes tentam "ocultar provas". Para o ministro, as buscas nos endereços do senador servem "justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação".
Ainda de acordo com a decisão do ministro, entede-se que a Procuradoria-Geral da República se opôs, apenas, à realização da busca e apreensão nos domicílios do senador Fernando Bezerra de Souza Coelho. Quanto aos demais envolvidos, a resposta foi favorável.
"O argumento da Procuradoria-Geral da República contra a realização de busca em endereços de Fernando Bezerra de Souza Coelho não é convincente. [...] Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação", complementa o ministro.
Nota
Leia a íntegra da nota enviada pela defesa do senador Fernando Bezerra Coelho:
A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca em face do senador, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”. Ainda assim o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR – titular da persecutio criminis – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.
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