Protocolamento Dodge ajuíza ação contra leis inspiradas no Escola Sem Partido

Por: FolhaPress - FolhaPress

Publicado em: 17/09/2019 22:49 Atualizado em:

Foto: José Cruz/Agência Brasil (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Foto: José Cruz/Agência Brasil
No último dia à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge protocolou uma ação contra qualquer iniciativa de vigilância e censura a professores em sala de aula.

Dodge ainda criticou o chamado movimento Escola Sem Partido, que alega haver doutrinação política e ideológica nas escolas brasileiras. Ela defendeu a liberdade da atuação docente.

Ao STF (Supremo Tribunal Federal) a procuradora-geral pediu a suspensão de "qualquer ato do poder público - legislativo, administrativo ou jurisdicional- que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente".

Dodge requereu que, por decisão liminar (provisória), a corte barre leis, decretos e portarias embasadas, por exemplo, "em vedações genéricas e vagas à 'doutrinação' política e ideológica', à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas".

O relator da ação ainda não foi definido.


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