Protocolamento
Dodge ajuíza ação contra leis inspiradas no Escola Sem Partido
Por: FolhaPress
Publicado em: 17/09/2019 22:49
Foto: José Cruz/Agência Brasil (Foto: José Cruz/Agência Brasil) |
No último dia à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge protocolou uma ação contra qualquer iniciativa de vigilância e censura a professores em sala de aula.
Dodge ainda criticou o chamado movimento Escola Sem Partido, que alega haver doutrinação política e ideológica nas escolas brasileiras. Ela defendeu a liberdade da atuação docente.
Ao STF (Supremo Tribunal Federal) a procuradora-geral pediu a suspensão de "qualquer ato do poder público - legislativo, administrativo ou jurisdicional- que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente".
Dodge requereu que, por decisão liminar (provisória), a corte barre leis, decretos e portarias embasadas, por exemplo, "em vedações genéricas e vagas à 'doutrinação' política e ideológica', à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas".
O relator da ação ainda não foi definido.
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